Eunício assume compromisso de pautar projeto sobre terceirização que está no Senado

Da Redação | 23/03/2017, 12h41 - ATUALIZADO EM 23/03/2017, 14h58

Ao chegar ao Senado nesta quinta-feira (23), o presidente Eunício Oliveira afirmou que tem o compromisso de pautar o  Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 assim que ele estiver pronto para votação no Plenário. O projeto regulamenta a  terceirização do trabalho, mesmo tema do PL 4302/98, aprovado na noite de quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados e encaminhado à sanção do presidente Michel Temer.

- O relator é o senador Paulo Paim, que entregou o projeto agora. É preciso que a comissão paute a proposta, aprove ou rejeite e encaminhe ao Plenário. Chegando ao Plenário, tenho o compromisso de pautá-lo de imediato - afirmou.

Segundo Eunício, são duas proposições que podem se complementar, se for o caso. Além disso, afirmou o presidente, o PLC 30/2015, que ainda está no Senado, pode até servir para atualizar a proposta da Câmara dos Deputados, que é de 1998.

- Os projetos podem ser complementares. Se tiver alguma desatualização no da Câmara, obviamente o projeto do Senado pode preencher uma possível lacuna - avaliou.

Divergências

A votação do PL 4302/1998 na Câmara gerou longos debates entre os deputados. O texto permite a terceirização em todas as áreas das empresas, ou seja, atividade-fim e atividade-meio.  Essa possibilidade não é aceita pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que já  a excluiu em seu relatório sobre o PLC 30/2015.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)