Inspeção obrigatória de alimento importado está na pauta da CRE
Da Redação | 22/03/2017, 09h35
Está na pauta da reunião desta quinta-feira (23) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 49/2015, que torna obrigatória a análise de resíduos tóxicos em todos os produtos agropecuários importados, in natura ou semiprocessados, alterando o atual sistema de controle por amostragem.
O controle de resíduos de agrotóxicos e de outros contaminantes hoje é feito a partir de coleta de amostras por cadeia produtiva em função do risco, do consumo do produto e do volume importado. Os produtos são certificados na entrada, podendo ser aceitos para o mercado interno ou recusados, se não atenderem às normas legais.
O relator do projeto, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), defende a inspeção total de produtos agrícolas provenientes do exterior como medida de proteção ao mercado agropecuário brasileiro.
O texto em análise na CRE é um substitutivo de Caiado que inclui as medidas propostas na Lei de Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) e não em lei específica, como sugeriu o autor do projeto, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Se aprovado pela na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o projeto seguirá para o Plenário.
Na pauta da reunião, marcada para começar às 9h, também constam requerimentos e a leitura de relatório da indicação de Carlos Sérgio Sobral Duarte, ministro de primeira classe do Ministério das Relações Exteriores, para o cargo de embaixador do Brasil no Chile.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
