Com 46 assinaturas, Paim pedirá criação da CPI da Previdência

Da Redação | 20/03/2017, 18h18 - ATUALIZADO EM 21/03/2017, 10h59

O senador Paulo Paim (PT-RS) pedirá formalmente nesta terça-feira (21) a criação de uma CPI para investigar a situação financeira da Previdência Social. Paim obteve as assinaturas de 46 senadores favoráveis à instalação da comissão de inquérito. O requerimento deve ser apresentado à Mesa do Senado.

De acordo com o requerimento, a CPI terá um prazo de 120 dias para a realização dos seus trabalhos, prorrogáveis por igual período, e será integrada por 13 membros titulares e 13 suplentes.

Segundo Paim, o objetivo da CPI será investigar os grandes devedores da Previdência e debater a questão do déficit no setor. Para ele, o argumento de que a Previdência é deficitária é uma “história mal contada”.

- Quero ver quem rouba, quem sonega, quem tira do trabalhador, onde estão as anistias indevidas, por que abrem mão de contribuições. Quero mostrar que não há [déficit], é só cobrar daqueles que não estão pagando. Estão assaltando um fundo que é do povo brasileiro - disse o senador.

O senador afirma que, segundo dados compilados por auditores fiscais e por procuradores da Fazenda Nacional, a Previdência é credora de cerca de R$ 426 bilhões em dívidas que podem ser executadas de imediato. Entre os maiores devedores estão empresas privadas, como o Banco Itaú e a mineradora Vale, e públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Esses números serão apresentados pela manhã, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que tratará da reforma da Previdência. Paim aproveitará o evento para apresentar a lista de assinaturas e o requerimento pela criação da CPI.

Reação

O senador José Medeiros (PSD-MT), que é vice-líder do governo, disse que a estrutura institucional do país no setor previdenciário é sólida e que não haveria por quê escrutiná-la. Apesar disso, afirmou que a base do governo encara com naturalidade a criação da CPI.

- Com os órgãos que nós temos, não há a necessidade de abertura de uma CPI agora. Mas não há dificuldade nenhuma no governo, não se teme investigação sobre esse tema. Este é um governo que não teme transparência - disse.

Medeiros observou que a CPI precisará inspecionar as grandes obras realizadas no país nos últimos anos, como estádios e instalações esportivas para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, de modo a verificar se esses investimentos se reverteram em recursos para a Previdência Social.

Ele também lembrou que, como ainda há a possibilidade de que senadores retirem as assinaturas do requerimento, a criação da CPI ainda não é uma certeza.

Após a apresentação do requerimento à Mesa, será feita a conferência das assinaturas para confirmar o número mínimo regimental, que é de 27. Os senadores podem retirar seus nomes da lista até a meia-noite do dia em que o requerimento for protocolado. Passado esse prazo, caso sejam confirmadas as assinaturas suficientes, os líderes partidários já podem indicar representantes para integrar a comissão.

Não há prazo determinado para que as indicações sejam feitas. Caso haja demora excessiva das lideranças, o presidente do Senado pode, a seu próprio critério, indicar os nomes. A CPI poderá ser instalada quando todos os seus membros titulares estiverem nomeados – também não há prazo para a instalação após a conclusão das indicações.

Paim disse esperar que os trabalhos tenham início até a metade do mês de abril.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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