Quais são e o que fazem as comissões do Senado

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Da Redação | 02/03/2017, 13h55

COMISSÃO	MEMBROS	COMPETÊNCIAS
CCJ Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania	27	Opinar sobre constitucionalidade e juridicidade de projetos; tratar de projetos sobre direito, justiça, segurança pública, cidadania e administração pública; decidir sobre perda de mandato de senadores; sabatinar indicados para tribunais superiores, Procuradoria-Geral da República e Conselho Nacional de Justiça, etc; resolver recursos de questões de ordem
CAE Comissão de Assuntos Econômicos	27	Opinar sobre aspectos econômicos e financeiros de projetos; tratar de projetos sobre de economia, tributação, política monetária, câmbio, orçamento, sistema financeiro e comércio; sabatinar indicados para Tribunal de Contas da União e Banco Central
CE Comissão de Educação, Cultura e Esporte	27	Tratar de projetos sobre diretrizes educacionais, ensino, cultura, diversões e espetáculos, datas comemorativas, homenagens cívicas e esportes
CI Comissão de Serviços de Infraestrutura	23	Tratar de projetos sobre obras públicas, transportes, minas e energia, serviços de telecomunicações, parcerias público-privadas e regulações desses setores
CAS Comissão de Assuntos Sociais	21	Tratar de projetos sobre trabalho, previdências, assistência social, saúde, populações indígenas, saneamento e fiscalização de remédios e alimentos
CRE Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional	19	Tratar de projetos sobre relações internacionais, comércio exterior e Forças Armadas; sabatinar embaixadores; conceder autorização para o presidente da República e o vice se ausentarem do território nacional
CDH Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa	19	Tratar de projetos sobre direitos humanos, direitos da mulher, direitos de minorias, proteção à família, integração social de portadores de deficiência e proteção da infância, juventude e idosos; receber e analisar sugestões legislativas da sociedade
CRA Comissão de Agricultura e Reforma Agrária	17	Tratar de projetos sobre política agrícola e fundiária, agricultura, pecuária e abastecimento, agricultura familiar, pesca e aquicultura, seguridade social rural, ensino rural e concessão de terras públicas
CDR Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo	17	Tratar de projetos sobre integração regional, desigualdades regionais, estados e municípios e turismo
CMA Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle	17	Tratar de projetos sobre proteção do meio ambiente, conservação e uso dos recursos naturais, biodiversidade, recursos hídricos, direito ambiental e defesa do consumidor; fiscalizar atos do Poder Executivo e enviar relatórios aos órgãos e ao Ministério Público
CCT Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática	17	Tratar de projetos sobre desenvolvimento científico, inovação tecnológica, atividades nucleares, radiodifusão, concessões de rádio e TV e acordos internacionais de cooperação
CTG Comissão de Transparência e Governança Pública	17	Tratar de projetos sobre combate à corrupção, prestação de serviços públicos, gestão fiscal, prestaçaõ de contas, transparência e práticas gerenciais da administração pública
CSF Comissão Senado do Futuro	11	Promover discussões sobre grandes temas e projetos de longo prazo para o país