MEC diz que MP do Ensino Médio amplia educação de jovens pobres

Da Redação | 24/11/2016, 19h09

A secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena de Castro, afirmou nesta quinta-feira (24) que a aprovação da reforma no ensino médio (MP 746/2016), que flexibiliza o currículo escolar, é fundamental para ampliar a educação de jovens de baixa renda e, também, para facilitar o ingresso desse aluno no mercado de trabalho. A secretária participou de audiência pública da comissão mista que analisa o tema.

- Nós estamos falando de um universo de jovens que está desesperado porque a taxa de desemprego da população entre 16 a 29 anos está em 35%. A proposta dá uma chance para o jovem fazer escolha e não ser obrigado a cursar disciplinas que não representam nada para ele - disse.

Segundo Maria Helena Castro, dos 7 milhões de alunos do ensino médio da rede pública, 90% pertencem à classe C e vivem nas periferias dos centros urbanos.

- Na hora em que obrigamos esses alunos a entrar no ensino médio, que é igual para todos, ele não se prepara nem para o ensino superior nem para a vida. O ensino médio é escola preparatória para o Enem, os alunos não aprendem nada – afirmou, observando que os jovens das grandes cidades representam 70% das inscrições no exame, os de baixa renda se “auto excluem”.

Sobre a educação profissionalizante, Maria Helena de Castro disse que 90% dos alunos que concluem o ensino técnico conseguem vaga no mercado de trabalho. No entanto, ela ressaltou que os cursos técnicos voltados aos alunos do ensino médio têm baixo alcance: dos 8 milhões de alunos do ensino médio (privado e público), apenas 650 mil cursam o técnico.

- É pouquíssimo, é ridículo, é o menor percentual do mundo – criticou.

Na reunião, a secretária afirmou que o debate sobre a flexibilização de currículos no ensino médio não é novo, já foi proposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), porém, ainda não foi implementada nas escolas.

- Essa dificuldade tem a ver com o fato de resistência a mudanças; ao contrário da pesquisa e da inovação que estão sempre buscando algo novo, a escola não gosta de mudar – afirmou.

Discussão na Conae

O representante do Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino, Eduardo Rolim de Oliveira, discordou e sugeriu que assunto seja discutido com estudantes e professores em fóruns específicos, como a Conferência Nacional de Educação (Conae), que ocorrerá em 2018.

- A MP atropela questões que estavam colocadas no Plano Nacional de Educação e que não poderão seguir a partir de mudanças tão profundas que estão sendo colocadas aí – afirmou.

Isaac Roitman, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), também criticou as alterações no ensino médio por MP, como o governo federal propõe. Para ele, a MP "não é instrumento adequado para abordar um assunto tão complexo que envolve instituições privadas e públicas, profissionais e estudantes”. Ele lembrou que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, na quarta-feira (23), nota em que considerou “inadequado e abusivo” que a reforma seja feita por MP.

O deputado Wilson Filho (PTB-PB), relator-revisor da MP, rebateu as críticas de que o debate acerca da MP estaria sendo feito de forma superficial, sem envolver a sociedade. Ele disse que a Câmara já vem discutindo o tema por meio do projeto de reforma do ensino médio (PL 6840/2013).

Nessa mesma linha, o relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), disse que o debate sobre a reforma na comissão especial recebeu a contribuição de autoridades, alunos, sindicalistas e reitores, e, portanto, obteve a atenção exigida pelo tema.

- Essa discussão tem mais de dez anos e estava totalmente adormecida – disse.

Currículo engessado

O sindicalista Rolim de Oliveira defendeu a escola crítica, sem ideologias unificadoras, como alternativa à alta taxa de evasão escolar, mas criticou a iniciativa de reduzir o currículo do ensino médio, que conta com 13 disciplinas obrigatórias.

- Isso não necessariamente leva à conclusão de que a gente precisa reduzir a formação geral, em troca de uma formação mais específica, porque isso não vai resolver o problema – disse.

A secretária do Ministério da Educação, por sua vez, classificou o currículo atual como “absurdamente enciclopédico”. Ela reforçou que o currículo não aprofunda o conhecimento em nenhuma área e, ao contrário de formar cidadãos, forma um analfabeto funcional ao final do ensino médio.

Maria Helena citou recente pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião e Estatística (Ibope) segundo a qual 70% das famílias brasileiras apoiam a reforma do ensino médio. Outro levantamento feito pelo portal Porvir indicou que 80% dos 120 mil jovens entrevistados defendem a urgência da mudança.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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