Definido plano de trabalho da comissão que estuda nova estrutura da EBC

Foi aprovado, nesta quarta-feira (22), o plano de trabalho da comissão mista da Medida Provisória 744/2016, que muda a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A medida acabou com o Conselho Curador e deu poder ao presidente da República para destituir o presidente da estatal.

O relator, senador Lasier Martins (PDT-RS), propôs a realização de três audiências públicas para instruir a matéria. A primeira será na quinta-feira (24) e, a segunda, no dia 29, com representantes da EBC. A terceira audiência está prevista para o dia 30, com a presença do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

A preocupação de Lasier é com o curto prazo para análise da MP, cuja efetividade expira em fevereiro de 2017. A previsão do relator é de que a votação ocorra no dia 6 de dezembro, sendo adiada para o dia seguinte, caso haja pedido de vista. Em seguida, a MP 744 segue para análise, pela Câmara dos Deputados, no dia 13 de dezembro. No Senado, a votação deverá ocorrer na primeira semana de fevereiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)