Lídice: PEC dos Gastos rompe pacto nacional estabelecido pela Constituição de 1988

Em discurso no Plenário nesta terça-feira (8), a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) voltou a criticar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, conhecida como PEC do Teto dos Gastos.  A PEC congela as despesas do governo federal, com cifras corrigidas pela inflação, pelo período de 20 anos. A senadora classificou a medida como “extremamente danosa” para a população brasileira.

- O foco está dado: eles vão focar nos mais pobres. É isso que está nas entrelinhas da PEC – declarou Lídice.

Para a senadora, a PEC rompe o pacto nacional estabelecido na Constituição de 1988, comprometendo o estado de bem-estar social. Ela disse que, com os gastos engessados por duas décadas, haverá cinco presidentes com pouca liberdade para trabalhar. Na visão de Lídice, a PEC “cassa o direito” de o povo escolher os caminhos para a economia nacional.

A senadora afirmou que a aprovação da PEC pode “encerrar a vida do PMDB", que se submeteu à agenda econômica neo-liberal do PSDB. Lídice ainda destacou a audiência pública sobre o assunto, realizada pela manhã em conjunto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para a senadora, a audiência foi importante e “especialmente esclarecedora” sobre os efeitos da PEC.

- O caminho que esta PEC apresenta é o da diminuição de recursos para a educação e para a saúde – alertou Lídice.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)