Conselho de Comunicação define relatores para analisar projetos em andamento no Congresso

A Comissão Temática de Conteúdos em Meios de Comunicação do Conselho de Comunicação Social (CCS) se reuniu nesta segunda-feira (12) para distribuir as relatorias de matérias em tramitação no Congresso Nacional. O CCS é um órgão consultivo, integrado por representantes de diversos segmentos da sociedade, criado pela Constituição de 1988 com o objetivo de subsidiar o Poder Legislativo nos assuntos relativos à comunicação social.

No encontro desta segunda-feira, foram designados como relatores para as matérias ligadas à obrigatoriedade de veiculação de conteúdos os conselheiros José Francisco de Araújo Lima, Maria José Braga e Patrícia Blanco, que coordenará o grupo. Para os projetos sobre regionalização de programação, serão relatores os conselheiros Celso Augusto Schröder (coordenador), Patrícia Blanco e Paulo Machado de Carvalho Neto.

Para as propostas sobre incentivo à produção culturaol, o coordenador será o conselheiro Walter Vieira Ceneviva e os demais relatores serão Luiz Antônio Gerace da Rocha e Silva e Davi Emerich. Para os demais temas, foram designados como relatores os conselheiros Miguel Ângelo Cançado e Roberto Dias Lima Franco. Nascimento Silva será o coordenador.

Os conselheiros analisarão vários projetos em tramitação na Câmara e no Senado e vão elaborar relatórios que posteriormente serão submetidos ao pleno do Conselho de Comunicação Social.

Publicidade e propaganda

Também se reuniu nesta segunda-feira a Comissão Temática de Publicidade e Propaganda do CCS, para a apresentação de relatórios sobre sete itens. No entanto, uma indefinição quanto à forma de apresentação do relatório provocou o adiamento das apresentações.

De acordo com o conselheiro Celso Schröder, os relatórios devem ser feitos de forma a englobar uma quantidade de projetos relacionados ao mesmo assunto. O conselheiro também sugeriu que os relatórios sejam feitos de modo a atribuir aos projetos a perspectiva de regulação dos artigos da Constituição.

— Acho que essa é a orientação, ou seja, que tentássemos fazer relatórios na perspectiva de aglutiná-los, ou tentar construir um nexo entre eles que pudesse encaminhar para essa regulação dos artigos da Constituição brasileira — afirmou Schröder.

O Conselho de Comunicação Social se reúne novamente às 14h para a deliberação  de quatro itens. Entre eles, o relatório dos conselheiros Ronaldo Lemos, Nascimento Silva, Sydney Sanches, José Francisco Lima, Davi Emerich e Maria Célia Furtado sobre projetos de lei que tratam de bloqueio de sites e aplicativos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)