Papel do BNDES no financiamento a exportações é discutido em comissão

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou hoje (8), por unanimidade, a indicação do diplomata Paulino Franco de Carvalho Neto para a chefia da missão diplomática brasileira em Angola.

Durante a sabatina, um tema que se destacou foi o papel desempenhado pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em linhas de crédito para empresas brasileiras exportadoras de serviços ou produtos. Angola é um dos principais destinos das empresas beneficiadas por esses créditos, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e Argentina, com a qual fica praticamente empatada.

Carvalho Neto deixou claro que, nas relações diplomáticas e de defesa dos interesses brasileiros em Angola, entende que devem ser "bem separadas" eventuais irregularidades praticadas no país africano envolvendo autoridades brasileiras e as políticas de crédito do BNDES. O diplomata se referia a questões levantadas pelo senador Lasier Martins (PDT-RS) sobre denúncias de financiamentos ilegais do BNDES a empresas que atuam em Angola, para beneficiar a campanhas eleitorais do PT.

O diplomata confirmou que buscará "discretamente" informações sobre os casos, atendendo se necessário a demandas dos poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e da opinião pública. Para Carvalho, o aumento da cooperação econômica entre Brasil e Angola pode se dar de forma positiva por meio do BNDES, atendendo a relações de custo-benefício e levando em conta os interesses do próprio banco.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE), por outro lado, manifestou sua preocupação quanto à "criminalização" das políticas de financiamento externo do BNDES. Ele reiterou que, desde o ano passado, as exportações brasileiras de bens e serviços já têm sofrido fortemente em virtude desta "criminalização", afetando a consolidação de enormes investimentos relacionados à infraestrutura angolana.

— É muito perigoso e preocupante o que está ocorrendo. Não existe país no mundo que abra mão de financiamentos desse tipo na hora de exportar bens de capital e serviços de engenharia — afirmou.

Para Armando Monteiro, o debate em torno do BNDES sofre com a polarização e disputa político-partidária presente hoje na sociedade brasileira, e que países como a China só consolidaram uma forte presença no continente africano devido ao apoio de seus bancos estatais. Reiterou ainda que o BNDES nos últimos anos desenvolveu uma expertise nesse tipo de ação.

Crise em Angola

O diplomata Carvalho Neto lembou que Angola também vem sofrendo nos últimos anos os efeitos da queda dos preços do barril de petróleo no mercado internacional.

O país é fortemente dependente desse produto, que responde por 97% das exportações e 70% das receitas públicas. A crise levou a índices de inflação que chegam a 35% ao ano, e a um deficit em conta corrente que atingiu 8,9% do PIB. Algumas empresas brasileiras também têm tido dificuldades para receber por negócios feitos no país.

Esse cenário, segundo Carvalho, tem forçado o governo angolano a buscar estratégias de diversificação da economia, que abre um espaço "francamente positivo" para o ingresso de empresas brasileiras nas áreas da indústria, de serviços e principalmente de agronegócio.

Carvalho Neto também manifestou seu apoio aos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), como o assinado recentemente entre Brasil e Angola.

Ao final da reunião, também foram lidos quatro relatórios sobre indicações de autoridades para outros postos no exterior, entre eles a do diplomata Marcel Biato para a chefia da representação brasileira na Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), com sede em Viena (Áustria).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)