Gurgacz comemora aprovação de projeto que impede exigência de experiência para estágio

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) comemorou, nesta quarta-feira (8), a aprovação de projeto de sua autoria que proíbe que a experiência seja critério para a seleção de estagiários. Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta, que prevê multa de R$ 3 mil a R$ 30 mil para quem descumprir a norma, segue para análise da Câmara dos Deputados.

Gurgacz explicou que o projeto é uma medida legal para avançar na proteção do estudante e de jovens e adolescentes de maneira geral. O senador argumentou que não há tem como o estagiário ter experiência e, portanto, o estágio deve ser visto como uma ferramenta de aprendizado para promover a transição dos jovens do sistema educacional para o mercado de trabalho.

- Não podem as empresas exigir experiências para contratar um estagiário. O estágio tem que funcionar como ferramenta para promoção do primeiro emprego. Esta é a função do estagiário: que aquele jovem recém formado ou que ainda está estudando possa complementar seu conhecimento teórico e técnico com a prática - disse.

Acir Gurgacz também pediu urgência na tramitação da PEC 17/2014, que prevê indenização de R$ 100 mil para os ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) que tenham sido contaminados pelo dicloro-difenil-tricloroetano (DDT).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)