Projeto aprovado pode baratear tarifas aéreas para países vizinhos do Brasil
Da Redação | 06/04/2016, 10h24
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que assegura o mesmo tratamento tarifário para voos domésticos e internacionais com origem e destino em cidades gêmeas fronteiriças. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta (PLS 303/2012) muda a Lei 6.009/1973, que regulamenta a exploração dos aeroportos.
Na justificação do projeto, Ana Amélia argumenta que a integração do Brasil com os países vizinhos é dificultada por modelos obsoletos de tributação e regulação. Em sua opinião, esses modelos “oneram injustificadamente os voos internacionais em comparação com os domésticos”. Ela observa que, nos voos internacionais, as tarifas aeroportuárias de embarque de passageiros, acrescidas dos tributos, superam em cerca de três vezes e meia aquelas cobradas para os voos domésticos.
Conforme emenda aprovada na CI, serão adotadas as menores tarifas verificadas.
A CI também acatou emenda aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) estabelecendo que a mudança legislativa deve prevalecer apenas no tocante às tarifas estritamente aeroportuárias, apartando-se da isonomia proposta as taxas relativas à navegação aérea.
O relator da matéria na CI, senador Vicentinho Alves (PR-TO), apresentou ainda emenda de redação para beneficiar voos com “origem e destino” em cidades gêmeas fronteiriças e não como se lia anteriormente “origem ou destino”.
Como a votação teve caráter terminativo, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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