Prioridades da bancada feminina

Da Redação | 07/03/2016, 22h18 - ATUALIZADO EM 07/03/2016, 22h21

A bancada feminina apresentou ao presidente Renan Calheiros 23 propostas consideradas prioritárias para votação neste ano. Essas matérias devem fazer parte da agenda expressa que Renan está discutindo com os blocos partidários no Senado.

O PLS 241/2011, que garante isenção em veículos para mulheres mastectomizadas, e o PLS 213/2015, que permite que mulheres optem por serviço militar, além da PEC 134/2015 que define cotas para mulheres nos parlamentos já são prioridades da bancada.

Propostas prioritárias da bancada feminina

Proposição

Autoria

Resumo

PLS 33/2016

Vanessa Grazziotin

Altera a Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável.

PLS 24/2016

Lúcia Vânia

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar a obrigatoriedade de oferecimento de serviço de orientação sobre aleitamento materno.

PLS 9/2016

CDH

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a medida protetiva de frequência a centro de educação e reabilitação do agressor.

PLS 8/2016

CDH

Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas à violência contra a mulher.

PRS 65/2015

Simone Tebet

Altera o Regimento Interno do Senado Federal para conferir ao Instituto DataSenado a atribuição de auxiliar na produção de análises relacionadas à avaliação de políticas públicas a cargo das comissões permanentes do Senado Federal.

PRS 64/2015

Simone Tebet

Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal para criar o Observatório da Mulher contra a Violência e as atribuições de Analista Legislativo, Especialidades Pesquisador de Opinião e Estatístico.

PLS 732/2015

Gleisi Hoffmann

Estabelece que o pagamento do salário- maternidade em relação às microempresas e empresas de pequeno porte seja feito diretamente pela Previdência Social.

PLS 547/2015

Gleisi Hoffmann

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o programa Patrulha Maria da Penha, destinado a conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência previstas na Lei, nos termos que especifica. Estabelece que a Lei entra em vigor após decorridos noventa dias de sua publicação oficial.

PLS 291/2015

Gleisi Hoffmann

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para modificar a redação do § 3º do art. 140,

a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero.

PLS 213/2015

Vanessa Grazziotin

Dá nova redação ao §2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar - garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar.

PEC 38/2015

Deputada Luiza Erundina

Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

PLS 14/2015

Gleisi Hoffmann

Acresce o § 5º ao art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para esclarecer que o descumprimento de medida protetiva de urgência, prevista nesta Lei, configura crime de desobediência (art. 330 do Código Penal).

PLC 69/2013

Deputada Sandra Rosado

Inscreve o nome de Clara Camarão no Livro dos Heróis da Pátria.

PLS 233/2013

Ataídes Oliveira

Acrescenta os arts. 9º-A e 9º-B à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que os Serviços Nacionais de Aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAR, SENAT e SESCOOP) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) deverão reservar, no mínimo, cinco por cento das vagas oferecidas em seus cursos profissionalizantes para mulheres vítimas de violência doméstica.

PLS 175/2013

Ana Amélia

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de licença- maternidade e aumentar o valor do salário- maternidade, em caso de nascimentos múltiplos.

PEC 43/2012

Marta Suplicy

Altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.

PLS 194/2012

Angela Portela

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para condicionar o pagamento das parcelas do financiamento pelos beneficiários ao credenciamento de escola pública de educação infantil e de ensino fundamental no respectivo conjunto habitacional.

PLS 169/2012

Romero Jucá

Institui regime especial de tributação aplicável à construção de estabelecimentos de educação infantil.

PLS 113/2012 Complementar

Marta Suplicy

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para incluir as transferências voluntárias relativas a ações de combate à violência contra a mulher entre aquelas que não são passíveis de restrição.

PLS 294/2011

Ângela Portela

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer critérios mínimos para o pagamento de auxílio por natalidade no caso de mães que não tenham direito a licença- maternidade.

PLS 241/2011

Ana Amélia

Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 8.989/95, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para considerar pessoa portadora de deficiência física, para fins de concessão do benefício de isenção de IPI, aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma excisão total ou parcial de linfonodos axilares ou inguinais.

PLS 202/2011

Marta Suplicy

Regula o procedimento de revista do cônjuge, da companheira, de parentes e de amigos que visitem o preso, a qual deverá ser feita por meio de detectores de metais ou por outro equipamento capaz de identificar armas, explosivos, aparelhos telefônicos, drogas ou outros objetos ilícitos; dispõe que nos casos de ineficácia ou insuficiência de equipamentos ou fundada suspeita de que o visitante porte substância ou objeto proibido, a revista poderá ser feita manualmente; estabelece que a revista em mulher deverá ser feita por agente do mesmo sexo e, em casos de extrema necessidade, se o visitante for instado a se despir total ou parcialmente o procedimento será realizado em local reservado, registrando- se o ocorrido em livro próprio com a  justificativa e assinaturas do agente que a realizou e do visitante.

PLS 112/2010

Maria do Carmo Alves

Define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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