Estímulo à participação da mulher nas eleições terá campanha lançada no Congresso

Da Redação | 04/03/2016, 13h56 - ATUALIZADO EM 04/03/2016, 17h02

A campanha institucional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para estimular a participação feminina nas eleições municipais de outubro deverá ser lançada em sessão solene no Congresso, no dia 31 de março, fechando as comemorações do mês da mulher. A propaganda começará a ser veiculada em rede nacional de rádio e televisão no dia 1º de abril. A confirmação foi feita pelo ministro Dias Toffoli, presidente do órgão, à bancada feminina no Congresso Nacional, nesta quinta-feira (3).

A veiculação de peças publicitárias com esse objetivo está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) que determina ao TSE promover propaganda institucional de 1º de abril a 30 de julho dos anos eleitorais. A campanha inclui material para mídias sociais.

A notícia foi comemorada pelas deputadas e senadoras que pediram o encontro realizado nesta quinta para se informarem sobre o andamento das medidas para que a legislação seja cumprida e foram surpreendidas com a confirmação.

Incentivo à participação

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora Especial da Mulher do Senado, destaca que a ação do TSE  é uma medida a favor das mulheres de grande importância. Ela ressalta que o mapa da Organização das Nações Unidas (ONU) mostra que, no continente americano, o Brasil só tem mais mulheres no parlamento do que o Haiti, Belize e São Cristovão.

— É inadmissível isso. Como a gente não conseguiu uma reforma política eleitoral mais profunda  - o que nós queríamos –, já temos conquistas que são, não digo menores, não mexem num todo, mas são medidas importantes, e uma delas é exatamente a possibilidade de um incentivo através de uma campanha publicitária da própria Justiça Eleitoral brasileira a favor das mulheres — acrescenta.

Avanços na legislação

As parlamentares conversaram com os ministros sobre as conquistas da minirreforma eleitoral, aprovada em setembro de 2015 pelo Congresso.

Vanessa Grazziotin, lembrou o Artigo nº 44, inciso 5 da referida lei, sobre os recursos de 5% do fundo partidário, que a partir das eleições de outubro próximo passarão a ser administrados pelas secretarias de mulheres dos partidos políticos.

— Se não houver a secretaria, ficará a critério da fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política de cada agremiação. Esses recursos, se não gastos no ano, serão acumulados em conta específica, organizado também pela secretaria de mulheres, com acréscimo de 12,5% como multa pela não utilização — esclareceu.

Dias Toffoli reconheceu que a presença da mulher em cargos políticos não corresponde à presença e importância delas na vida produtiva do país. Ele citou estudo recente, no qual 10% das mulheres eram responsáveis pelo sustento das famílias em 1980. Segundo o ministro, 30% das mulheres hoje são chefes de família.

O ministro Henrique Neves afirmou que o TSE tem discutido possíveis ações para impedir que partidos políticos possam lançar candidaturas femininas apenas para cumprir a legislação eleitoral. Segundo ele, alguns TREs já aprovaram normas a respeito e essa pode vir a ser uma deliberação nacional para futuros processos eleitorais.

Bancada feminina unida

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) lembrou que a luta pela maior participação da mulher na política é suprapartidária por se tratar da garantia de direitos humanos e justiça social. “A legislação político-eleitoral não é favorável às mulheres, mas a Justiça eleitoral tem sido grande parceira, ao prever a campanha institucional desde 1993”, afirmou.

A deputada Soraia Santos (PMDB-RJ) informou aos ministros sobre a estratégia das deputadas para aprovação PEC da Mulher (PEC 134/2015), em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Segundo ela, a bancada federal está unida no convencimento dos líderes de partidos em favor da continuidade da campanha Mais Mulheres na Política, que mobilizou lideranças políticas em todas as regiões do Brasil em 2015.

A união da bancada feminina no Congresso foi ressaltada pelo ministro Dias Toffoli. Ele enfatizou que, apesar da pequena porcentagem das mulheres na vida política, estão ocorrendo avanços graças à força da união tanto das deputadas federais quanto das senadoras, do apoio da sociedade e da Justiça Eleitoral que, para o presidente do TSE, não tem medido esforços para “dentro dos limites do que está na legislação e na Constituição, efetivar a garantia de uma maior participação das mulheres na vida política”.

Em 2014 foi lançada a primeira campanha, na gestão do então presidente do TSE, Marco Aurelio Melo. Por sua colaboração na luta pelo aumento da participação de mulheres em cargos eletivos, Marco Aurelio receberá o Diploma Bertha Lutz , no dia 8 de março, em sessão solene do Congresso Nacional. O prêmio é concedido pelo Senado a personalidades que oferecem contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e a questões de gênero no Brasil. Pela primeira vez o diploma, em sua 15ª edição, será entregue a um homem.

Também participaram do encontro, a ministra Luciana Lóssio, as senadoras Lídice Da Mata (PSB-BA); Gleisi Hoffmann (PT-PR); Lúcia Vânia (PSB-GO); Regina Sousa (PT-PI); e as deputadas Jô Moraes (PCdoB-MG); Elcione Barbalho (PMDB-PA), procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados; Soraia Santos (PMDB-RJ); Carmen Zanotto (PPS-SC); Janete Capiberibe (PSB-AP); Keiko Ota (PSB-SP), e Ana Perugini (PT-SP).

Com informações das assessorias de imprensa do TSE e da Procuradoria Especial da Mulher do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)