Senado avançou em temas cruciais para o país em 2015, afirma Renan

Da Redação | 17/12/2015, 19h57

Em balanço anual de atividades divulgado nesta quinta-feira (17), o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a instituição, “em que pese um ano intoxicado pela agenda negativa da economia”, avançou na legislação e em temas cruciais para o país”, citando a reforma do Código Civil, a ampliação da Lei da Arbitragem, a aprovação do Código do Usuário do Serviço Público, e a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos.

- Encaminhamos 1.579 proposições para tramitação na Câmara, a maioria pelo terceiro ano consecutivo. A prática foi votar mais matérias originarias de outros Poderes que do Legislativo. E nesses três anos votamos mais matérias originadas dos deputados e senadores do que matérias vindas de outros poderes – afirmou.

Uma das sugestões de Renan em 2015 foi a Agenda Brasil- conjunto de propostas, definido juntamente com os líderes partidários no Senado, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país. Renan parabenizou o presidente e o relator da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, responsável pela Agenda Brasil, senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Blairo Maggi (PR-MT), respectivamente. Ele também elogiou os líderes, que ajudaram a definir os projetos a serem analisados na comissão, e todos aqueles que a integraram. Renan lamentou que muitos tenham duvidado da pauta da Agenda Brasil e registrou que a Comissão do Desenvolvimento Nacional foi a comissão mais produtiva do Senado em 2015.

Entre as matérias aprovadas pelo Senado, Renan citou ainda a Lei da Mediação, como instrumento para resolução de conflitos, a ampliação da aposentadoria compulsórias para os 75 anos de idade, a atualização do Código de Defesa do Consumidor, a revisão do Código Brasileiro de Aeronáutica e a instalação de comissão destinada a propor medidas de desburocratização do país.

Renan disse ainda que o Senado avançou em direção a um novo pacto federativo, citando o senador Walter Pinheiro (PT-BA) e o senador Luiz Henrique da Silveira, falecido no início deste ano e seu concorrente na disputa pela Presidência da Casa, como "os grandes defensores dessa pauta”.

- Aprovamos o compartilhamento dos recursos das vendas não presenciais do comércio eletrônico, e proibimos a criação de encargos dos estados, Distrito Federal, União e municípios sem as respectivas receitas. Inserimos a segurança pública entre a competência comum do DF, estados, União e municípios, facilitamos o acesso dos estados ao percentual de depósitos judiciais e administrativos.

Em relação ao projeto que regulamenta a terceirização, Renan afirmou que o Senado vai “colocar limites” na proposta aprovada pela Câmara, que trata apenas do setor privado, e não do setor público. Renan lembrou ainda que a Casa propôs o Pacto Nacional em Defesa do Governo, mais tarde transformado no Programa de Proteção do Emprego, do governo federal.

- Substituímos o fator previdenciário pela forma 85/95, aprovamos a política de valorização do salário mínimo, fizemos o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Admiti ser crítico do ajuste fiscal, não poderia ser ajuste pelo ajuste, era insuficiente, capenga, e resultaria em desajuste social. Promulgamos emenda que atualizou tratamento constitucional para a ciência e tecnologia – afirmou.

Entre os temas a serem debatidos pelo Senado em 2016, Renan citou o projeto que trata da independência formal do Banco Central, e o fim da obrigatoriedade da Petrobras de participar com 30% na exploração do pré-sal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)