Proprietário de área preservada à margem do São Francisco poderá ter isenção do ITR
Da Redação | 15/12/2015, 14h47
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15), em turno suplementar, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 202/2015, que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de imóveis localizados à margem do rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes. O requisito para essa isenção é que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente.
A vegetação preservada ou em processo de recomposição deverá ser superior a 5% dos limites legais, se a propriedade tiver até quatro módulos fiscais, ou a 10% dos limites legais, se tiver mais de quatro módulos fiscais.
Por ter sido aprovado em decisão terminativa, o projeto poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto recebeu um substitutivo do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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