Romero Jucá quer aprofundar debate sobre erradicação do trabalho escravo

Relator do projeto que regulamenta a emenda constitucional sobre o trabalho escravo (EC 81), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse nesta quinta-feira (10) que vai participar de audiência publica, na próxima semana, para aprofundar o assunto.

Segundo o senador, o tema já foi discutido anteriormente com representantes de diversos setores interessados, como trabalhadores, sindicatos, Ministério Público do Trabalho e produtores rurais.

Para ele, só assim é possível chegar a um consenso e entregar à sociedade uma legislação equilibrada para combater e erradicar o trabalho escravo.

— É importante dizer que, a partir da nova legislação, aquelas pessoas que realmente exercerem e executarem trabalho escravo terão seus bens expropriados, sem nenhum tipo de indenização — ressaltou.

Minha Casa, Minha Vida

O senador ainda comemorou a entrega de 2.992 apartamentos a famílias beneficiárias do programa Minha Casa, Minha Vida, em Boa Vista (RR).

A cerimônia de entrega dos imóveis teve a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, que, na ocasião, informou que vai publicar outro decreto de transferência de terras da União para o estado de Roraima, retirando do decreto anteriormente publicado em 2009 a obrigatoriedade de o governo do estado demarcar o Parque Nacional do Lavrado.

Segundo Jucá, as áreas de lavrado já estão protegidas com as demarcações das reservas indígenas Raposa Serra do Sol e São Marcos. Por isso, não há mais necessidade de o estado destinar outras terras para a conservação desse bioma semelhante ao cerrado.

No mesmo evento, acrescentou o senador, a presidente Dilma anunciou a liberação da obra de construção do linhão de Tucuruí em Roraima, depois que o Ibama emitiu licença ambiental para a retomada do empreendimento.

Agora, explicou Jucá, o próximo desafio é convencer a empresa que venceu a licitação a continuar a empreitada, uma vez que havia desistido do empreendimento por causa da demora na concessão da licença ambiental.

Mas para isso, acrescentou, é preciso readequar os valores do contrato em virtude dessa demora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)