Em reunião com Renan, Levy reforça necessidade de manutenção de vetos

Em audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros, na tarde desta terça-feira (17), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reafirmou o desejo do governo federal de manutenção dos 13 vetos presidenciais que estão sendo analisados pelo Congresso Nacional nesta noite.

O ministro disse que a manutenção dos vetos, a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 e a aprovação da repatriação de recursos depositados ilegalmente no exterior são essenciais para que o país avance.

— É o primeiro passo para a gente evoluir para outros projetos importantes. As pessoas estão pondo o interesse do Brasil na frente, entendendo a importância de a gente tomar as medidas que vão trazer as condições para a gente crescer preservando os empregos — disse o ministro.

Levy acrescentou que o objetivo do governo é uma reforma estrutural e pró-crescimento e não somente um ajuste fiscal.

Repatriação

Também participaram da audiência 17 senadores para tratar do Projeto de Lei (PL) 2960 de 2015, de autoria do Poder Executivo, que trata da repatriação de recursos mantidos no exterior. O apelo do ministro foi para que o Senado altere alguns pontos do texto, aprovado na última quarta-feira (11) pelos deputados.

A proposta aprovada estabelece que recursos lícitos trazidos para o Brasil não vão ser enquadrados em crimes como sonegação e evasão de divisas e vão pagar 15% de multa, mais outros 15% de Imposto de Renda (IR). A medida vale para pessoas físicas ou jurídicas residentes ou com domicílio no país que são, ou tenham sido, proprietários dos recursos ou bens até antes de 31 de dezembro de 2014. Quem tiver em contas no exterior até o limite de R$ 10 mil por pessoa, convertidos em dólar, estará isento da multa.

O projeto original determinava que o valor cobrado a título de imposto seria destinado a dois fundos que compensariam os estados por futuras mudanças de unificação das alíquotas do ICMS. Tais fundos foram criados pela Medida Provisória (MP) 683/2015, mas a vigência terminou em 10 de novembro. O relator, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), propôs que tanto o valor do imposto quanto da multa devem ser divididos de acordo com o que a Constituição prevê quando trata do rateio do IR, ou seja, 49% do total para estados, Distrito Federal e municípios.

De acordo com Joaquim Levy, o governo entende que os valores devem voltar, de alguma forma, a ser vinculados à compensação de perdas com o ICMS. A proposta ao Senado é que, ao restabelecer a medida, também aprove uma mudança constitucional para garantir esse mecanismo.

- Ao fazermos isso, damos mais segurança jurídica permitindo que mais empresas queiram investir no Brasil - explicou o ministro.

Joaquim Levy pediu que o projeto seja aprovado ainda em 2015, para que possa ser aplicado já em 2016.

- Se não aprovarmos este ano, vamos aumentar ainda mais o custo Brasil - argumentou Levy, que garantiu aos senadores que o governo tem maioria na Câmara dos Deputados para manter as alterações que o Senado introduzir no texto durante a tramitação na Casa.

Azar

Os senadores também ouviram a opinião do ministro Levy com relação ao Projeto de Lei do Senado 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que legaliza jogos de azar no país. O senador Blairo Maggi (PR-MT), relator da proposta, anunciou que vai apresentar um texto substitutivo na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CDR) nesta quarta-feira (18). O projeto é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de propostas apresentado pelo presidente do Senado para alavancar o crescimento da economia. De acordo com Levy, o governo ainda estuda a ideia.

Defeso

Outra sugestão feita pelos senadores ao ministro Joaquim Levy, foi que governo trate do fim do seguro-defeso por medida provisória e não por decreto, como fez. O senador Omar Aziz (PSD-AM) já obteve 56 assinaturas para garantir a derrubada do decreto por meio de um projeto de decreto legislativo. A medida, de acordo com o ministro, vai trazer uma economia de R$ 1,5 milhão.

Para os senadores, o assunto merece uma discussão profunda. De acordo com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), os pescadores da Região Norte do país vão sofrer muito com a medida. Já o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) informou que, no Nordeste, o seguro não atende aos pescadores porque é alvo de constantes fraudes. Para o senador José Pimentel (PT-CE), a gravidade do tema se reflete nos números. Em 2009 estavam cadastrados 320 mil pescadores artesanais. Atualmente, já estão registrados 2 milhões e 400 mil pescadores.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)