Tipificação do terrorismo, defesa do consumidor e dispensa de vistos: a semana no Senado

Veja como foi a semana de debates e votações.

Terrorismo

O Senado aprovou, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2015, que tipifica o crime de terrorismo. A proposta prevê pena de reclusão de 16 a 24 anos em regime fechado para quem praticar o ato. Mas se o crime resultar em morte, a reclusão será de 24 a 30 anos. O texto voltará para a Câmara por ter sido alterado no Senado.

Código do Consumidor

O Senado aprovou, na quarta-feira (28), em turno suplementar, dois projetos: o PLS 283/2012 e o PLS 281/2012. As propostas atualizam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), com a previsão de mais garantias a quem compra e a quem se endivida. Os dois projetos seguem para a Câmara dos Deputados.

Dispensa de visto para as Olimpíadas

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (28) o PLC 149/2015, que dispensa visto para os estrangeiros que visitarem o Brasil durante os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. A matéria segue para sanção presidencial.

Plano de Proteção ao Emprego

Na quarta-feira (28) o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei de conversão (PLV) 18/2015, oriundo da Medida Provisória 680/2015. O texto permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa. O texto segue para a sanção presidencial.

Agenda Brasil

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 103/2015, que cria um auxílio-capacitação para os jovens do campo. O texto determina que o beneficiário do programa terá o auxílio, por um período mínimo de seis e máximo de 12 meses, para custear um curso de capacitação.

Super Simples

Durante sessão temática sobre o Simples Nacional, na terça-feira (27), o PLC 125/2015 - Complementar foi considerado a “tábua de salvação” do setor produtivo. O projeto amplia a possibilidade de adesão de mais empresas ao regime especial de tributação do Simples Nacional (Super Simples).

Idade para fazer mamografia

Na quarta-feira (28), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debateu estratégias mais eficazes de prevenção e controle do câncer de colo do útero e do câncer de mama no país. No evento, a polêmica em torno da idade certa para que as mulheres comecem a fazer os exames de rastreamento para a prevenção do câncer de mama ganhou atenção.

Jogos de azar

Na terça-feira (27), o ministro da Educação, Aloisio Mercadante, participou de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Durante a reunião, o ministro debateu a regulamentação dos jogos de azar, considerando a possibilidade de vinculação dos impostos arrecadados ao financiamento da educação pública.

Cadeirinha em transporte escolar

As comissões de Educação (CE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) realizou audiência pública, na quarta-feira (28), para discutir o uso de cadeirinhas e assentos de elevação para crianças até dez anos em transporte escolar. Na reunião, os representantes de motoristas afirmaram não ter como cumprir a exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Novos tribunais federais

Na segunda-feira (26), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) pediu pressa ao Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que trata da Emenda Constitucional 73/2013, promulgada em junho de 2013. A emenda determina a criação de quatro tribunais regionais federais (TRFs), com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.

Familiares de vítimas de acidentes aéreos

Na segunda-feira (26), a comissão que discute o novo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) realizou audiência para tratar do apoio a familiares de vítimas de acidentes aéreos. Na reunião, a fundadora da Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos (Abrapavaa), Sandra Assali, defendeu que as empresas aéreas precisam ter planos de assistências às famílias de vítimas.

Simplificação de cadastros trabalhistas

A comissão de juristas que trata da desburocratização se reuniu, na segunda-feira (26), para tratar de um conjunto de medidas que simplifiquem e unifiquem os cadastros de informações trabalhistas. Durante o evento, os juristas fizeram críticas à legislação tributária, considerada pouco clara e transparente para a população.

Cidades sustentáveis

A Comissão Senado do Futuro realizou audiência pública na segunda-feira (26). Durante a reunião, os participantes ressaltaram que o conceito de cidade sustentável vai além do aspecto ambiental. O presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Mariano Francisco Laplane, afirmou que a agenda ambiental é extremamente importante na busca de uma cidade sustentável, mas deve estar atrelada com a sustentabilidade econômica e social.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)