Renan afirma que Senado não apreciará “jabutis” em medidas provisórias

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou, nesta quarta-feira (21) que, enquanto a Câmara dos Deputados não votar a PEC que estabelece regras definitivas sobre a tramitação e a edição de medidas provisórias (PEC 11/2011), o Senado não irá apreciar emendas que não tenham a ver com o objeto central das MPs. A afirmação foi feita após o senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrar a votação, pela Câmara dos Deputados dessa PEC, de autoria do ex-senador José Sarney.

- Na próxima terça-feira, temporariamente, já conversei esse aspecto com os líderes e já comuniquei a alguns senadores, nós vamos, terminantemente, proibir e submeter a decisão ao Plenário do Senado, qualquer matéria que não tenha vinculação temática com a matéria objeto da Medida Provisória – disse Renan.

Renan ressaltou que não é possível conviver mais com essa prática de apreciar vários “jabutis” toda vez que forem votar uma Medida Provisória.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) elogiou a decisão do presidente da Casa. Ele acredita que as medidas provisórias foram “desmoralizadas” não só pelo excesso de “jabutis” como também pela desatenção aos requisitos de urgência e relevância.

Ferraço argumentou que Renan não precisa esperar por uma decisão da Câmara sobre a PEC 11, e pode, desde já, passar a rejeitar as MPs que venham com dispositivos sem relação com seu propósito.

- Não podemos obrigar os deputados a deliberarem sobre essa matéria, mas Vossa Excelência, como presidente do Congresso, deve exercer a prerrogativa de fazer uma análise monocrática e devolver aqueles temas que não tenham conexão com o escopo original das MPs. Não deve sequer submeter ao Plenário – defendeu.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) também concordou com a decisão de Renan. Walter lembrou episódios nos quais presidentes da Câmara não acataram nenhuma emenda à MPs. Mas ressaltou que, independente da decisão do STF, do retorno da PEC 11 ou da posição de Renan sobre o assunto, o Congresso ainda terá que aprovar alterações no Regimento do Congresso sobre o tema.

- Encontra-se na mesa do Congresso Nacional uma proposta que foi apresentada por mim no sentido de tratar essa questão. Nós teremos que ajustar a Resolução nº 1 para que possamos eliminar possibilidades de julgamentos – disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)