Lindbergh diz que projeto de lei antiterrorismo pode criminalizar movimentos sociais
Da Redação e Da Rádio Senado | 20/10/2015, 18h47
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou nesta terça-feira (20) o projeto da Lei Antiterrorismo que pode ser votado nesta quarta-feira (21). Afirmou que pretende estudar e negociar o parecer que o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou à proposta original (PLC 101/2015), mas avalia que o texto já aprovado na Câmara dos Deputados contém enormes prejuízos aos movimentos sociais.
— [O projeto] criava uma zona cinzenta que abria caminho, sim, para criminalizar ações de movimentos sociais. Essa era a nossa grande preocupação — disse Lindbergh.
O projeto da Câmara determina que qualquer ato que provoque terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoas ou o patrimônio público ou privado, por motivações de xenofobia, discriminação ou qualquer tipo de preconceito pode ser enquadrado como terrorismo. As penas para o crime variam de 12 a 30 anos de prisão.
Guantánamo
Lindbergh fez um paralelo entre esse projeto e leis antiterrorismo que vigoram em outros países, como Inglaterra e Estados Unidos. Ressaltou que com a justificativa para conter o terror, os americanos mantém a Base Naval de Guantanamo, em Cuba. Para lá, afirmou, são enviadas pessoas que não são submetidas a julgamentos.
— São habitantes permanentes de um campo de concentração localizado no conveniente limbo jurídico. Numa conveniente base militar. Lá, como havia na britânica Belmarsh, não há seres humanos. Há suspeitos de terrorismo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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