Audiência na CDH promove website do Conselho Federal de Medicina sobre crianças desaparecidas

Uma nova página na internet, elaborada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pretende colaborar na localização e resgate de crianças e adolescentes desaparecidos no país. O site foi lançado durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (14).

A reunião, proposta pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), teve a participação do médico Ricardo Albuquerque Paiva, que integra a Comissão de Assuntos Sociais do CFM. Ele pediu à sociedade maior engajamento em relação ao problema:

- Todos podem apoiar e ser parte nesta causa – afirmou.

No site, acessado pelo endereço www.criancasdesaparecidas.org, a população poderá se conectar à página do Ministério da Justiça para denunciar casos. Também há dicas para quem deseja candidatar-se como voluntário em ações sociais relacionadas ao resgate de desaparecidos.

A página contém ainda as leis que tratam do desaparecimento de crianças. Uma delas é chamada Lei da Busca Imediata (Lei 11.259/2009), que determina o início da investigação policial assim que houver o registro da ocorrência, não sendo necessário esperar o decurso de 48 horas.

Sugestão popular

Ricardo Paiva destacou ainda a sugestão do projeto de lei de iniciativa popular articulado pelo CFM que, entre outras finalidades, obriga a notificação do registro de desaparecimento de crianças e adolescentes ao Ministério da Justiça. Essa medida, aplicada às unidades policiais de todo o país, reforça a efetividade do cadastro nacional administrado pelo MJ.

A sugestão (SUG 1/2015) já se encontra em exame na CDH, com relatoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O texto ainda prevê que o registro de identidade civil passa a ser obrigatório para crianças a partir de dois anos de idade, providência considerada importante para ajudar na identificação em caso de desaparecimento. Os senadores presentes na audiência apoiaram a proposta, que se transformará em projeto de lei se for aprovada nesse exame inicial.

O representante do CFM aproveitou ainda para solicitar apoio da comissão para a realização da Conferência Mundial sobre o Desaparecimento de Crianças, que seria sediada no Vaticano. Segundo ele, a conferência quer discutir a gravidade do assunto também em escala global. Ricardo Paiva disse que há mais de 25 milhões de crianças e adolescentes nas estimativas sobre desaparecidos em todo o mundo.

- Quando falamos de crianças e adolescentes desaparecidos, muitas vezes estamos tratando de questões da maior gravidade, como o tráfico de seres humanos para diversos fins, inclusive tráfico de órgãos, exploração sexual e trabalho escravo – comentou.

CPI

Participou também da audiência a coordenadora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH), Irmã Rosita Milesi. Ela criticou a demora na implantação das recomendações da CPI sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados, encerrada há quatro anos.

Segundo a religiosa, o tema ainda se mantém numa condição de “invisibilidade social", apesar da gravidade e dos impactos devastadores sobre a vida das famílias. Ela disse que a Igreja brasileira e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil estão engajadas, chegando a realizar campanha durante o Dia das Crianças, na basílica de Aparecida (SP), com sugestões para ajudar a prevenir desaparecimentos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)