Gleisi Hoffmann elogia pedido de afastamento de relator de contas do governo

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) elogiou nesta segunda-feira (5) a decisão do governo de, por meio da Advocacia-Geral da União, requerer ao Tribunal de Contas da União (TCU) o afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria do processo que vai julgar as contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff.

Segundo a senadora, as recentes manifestações e opiniões de Nardes sobre o assunto, por meio da imprensa e em encontros com políticos, ferem a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o Regimento Interno do TCU, que impedem que os julgadores de processos se manifestem, fora dos autos, sobre as questões em análise nos tribunais.

A senadora disse ainda que, se o TCU for contra o afastamento de Nardes da relatoria do processo, o governo deve levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.

— Acho, inclusive, que o governo até demorou a tomar a decisão de fazer esse questionamento, pois, há meses, o relator, ex-deputado Nardes, tem se manifestado em entrevistas e reuniões, de forma claríssima, antecipando sua posição pela rejeição das contas da presidente Dilma. Comporta-se o ex-deputado Nardes como um parlamentar da oposição, e não como um magistrado da corte de contas que haverá de elaborar o voto e o parecer que embasará a decisão desse congresso — afirmou Gleisi.

A senadora observou que cabe ao ministro-relator das contas do governo emitir parecer técnico sobre o assunto.

O relatório, após análise do plenário do Tribunal de Contas da União, é encaminhado ao Congresso Nacional, que tem a função de aprovar ou não as contas do governo.

A senadora lembrou que há 14 pareceres do Tribunal de Contas, referentes às contas dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva, pendentes de análise pelo Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)