Comissão do Código de Aeronáutica debate segurança e aviação experimental

Serviços aéreos, aviação experimental e segurança de infraestrutura estiveram entre os temas debatidos pela Comissão de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CERCBA), na tarde desta segunda-feira (5). A comissão é formada por engenheiros, professores e advogados especialistas no setor aéreo e tem a responsabilidade de entregar, até o final do ano, um anteprojeto sobre a atualização da legislação aeronáutica do país.

O superintendente de Desenvolvimento Aeroportuário da Infraero, Tércio Ivan de Barros, sugeriu um artigo específico no novo código para estabelecer que o dever de remoção da aeronave envolvida em algum acidente no aeroporto seja da empresa exploradora e do proprietário, que deverão arcar com as despesas da operação. O proprietário e o explorador também responderão pelos prejuízos causados ao terminal, devido a essas ocorrências. Caso a aeronave não seja removida, após a liberação da perícia, o operador aeroportuário deverá fazê-lo, cabendo ao proprietário a indenização.

— Precisamos da infraestrutura liberada o mais rapidamente possível para a retomada das operações normais no terminal aeroportuário — disse.

O engenheiro aeronáutico Celso Faria de Souza destacou a importância da aviação experimental — que é a construção de pequenos aviões, muitas vezes por leigos. Segundo ele, o mercado não está disposto a absorver apenas aeronaves de alto custo. O ideal seria o incentivo a pequenas indústrias aéreas, que poderiam movimentar a economia.

— O incentivo a vários pólos, com indústrias pequenas, pode ajudar a economia do país — ressaltou.

Redução da burocracia

O mestre em Engenharia Marcus Vinícius Ramalho de Oliveira sugeriu medidas para diminuir a burocracia em caso de denúncias de irregularidades e crimes. Marcus Oliveira também criticou as taxas exigidas para novos projetos de aeronaves, que podem chegar a quase R$ 1 milhão.

Segundo Oliveira, vários pontos da regulação da Agência Nacional de Aviação (Anac) precisam ser melhorados. Ele ainda disse temer que o novo código se torne obsoleto em pouco tempo.

— Precisamos criar um código que perdure, que não seja uma colcha de retalhos, mas que atenda aos anseios da sociedade — declarou.

A comissão também aprovou um convite a Anac, Infraero e ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) para apresentarem palestras sobre questões como preço de tarifas e administração de aeroportos. A data do encontro ainda será marcada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)