Comissão vota projeto que obriga a presença de salva-vidas em balneários públicos

Da Redação | 28/09/2015, 11h15 - ATUALIZADO EM 28/09/2015, 12h17

Em reunião na quarta-feira (30), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve examinar o projeto de Lei da Câmara (PLC) 48/2014, que torna obrigatória a presença de salva-vidas em todos os estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos abertos ao público. A reunião tem início às 9h, na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.

De autoria do deputado Vander Loubet (PT-MS), o projeto tramita em conjunto com o PLC 71/2014, que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas. O voto do relator, Dário Berger (PMDB-SC), é pela rejeição do PLC 71/2014, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), e pela aprovação do PLC 48/2014, com emenda que eliminou dispositivos excessivamente técnicos da proposição. A matéria seguirá à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Vander Loubet justifica a apresentação do projeto ao lembrar que, anualmente, entre 13 e 15 mil pessoas morrem afogadas no Brasil, mais que a soma de homicídios na Noruega, Grécia, Espanha, Canadá e Irlanda.

Espaços aquáticos

O projeto obriga a presença de profissionais salva-vidas em todos os estabelecimentos que explorem balneários ou outros espaços aquáticos de recreação ou prática desportiva abertos ao uso do público.

Os espaços privados de uso público deverão contratar profissionais salva-vidas, na proporção de um para cada grupo de 200 pessoas que frequentem a instalação aquática. Os requisitos de qualificação profissional dos salva-vidas serão os estabelecidos em regulamento.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios regulamentarão a utilização e organização dos serviços de salva-vidas nos balneários e espaços aquáticos público de sua propriedade, ou cujo domínio lhe seja atribuído constitucionalmente, bem como naqueles situados em domínio da União.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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