Abertura do mercado de aviação pode reduzir custos e ampliar competitividade, avalia economista

A abertura da aviação nacional ao capital estrangeiro poderá trazer efeitos benéficos para o mercado, estabelecendo condições para a redução de custos das empresas e uma concorrência mais sadia. A avaliação foi feita nesta segunda-feira (21), no Senado, pelo economista-chefe do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Luiz Alberto Esteves.

Esteves foi o convidado de audiência pública realizada pela comissão de especialistas que prepara anteprojeto para a reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Um dos pontos em análise é a retirada total de barreiras ao capital externo nas companhias nacionais ou, alternativamente, ampliar o limite atual de participação, fixado em até 20% no CBA.

- A abertura para o capital estrangeiro gera queda da barreira e, em consequência, potencial aumento da competitividade. Claro, o que os consumidores esperam é a redução de preços e, potencialmente, o aumento de oferta de voos – observou o convidado.

O economista admitiu, contudo, que a abertura pode também trazer efeitos colaterais indesejados, como a disputa de mercado por meio da prática de preços predatórios, com implicações sobre a qualidade e a segurança dos serviços. Segundo ele, isso pode ocorrer num primeiro momento com entradas de players mais agressivos, mas depois há uma tendência de reacomodação com a saída de algumas das novas empresas. Esse processo,lembrou, ocorreu nos Estados Unidos e no Canadá.

De todo modo, segundo ele, os estudos sobre efeitos da desregulação da entrada mostram que, na prática, prevalece uma variação (dispersão) maior dos preços das tarifas, sobretudo por conta da diversificação dos serviços. As médias tarifárias tendem a diminuir, mas os benefícios pecuniários não são observado para todas as classes de consumidores. Mesmo assim, assinalou que isso não implica redução de bem-estar dos passageiros.

Custos de  saída

Ao analisar os impactos da eventual abertura do mercado de aviação, o economista chamou ainda atenção para o fato de que, em mercado com barreiras à entrada, as empresas que já estão operando podem enfrentar “custos de saída”. Isso significa que, se desejarem se desfazer dos ativos, por interesse estratégico ou porque enfrentam alguma dificuldade, vão se deparar com uma lista menor de potenciais compradores.

Com menor número de interessados, seja em decorrência de critério ou em razão de restrições para evitar concentração no mercado (formação de trustes), cai o poder de “barganha” do vendedor, conforme Esteves. Desse modo, a venda ser por preço provavelmente menor do que poderia ser atingido numa situação com maior número de players com disponibilidade de compra.

- O problema é que esse custo de saída acaba sendo precificado; ele vai compor os preços dos produtos e serviços, em compensação para uma coisa que chamamos de ‘custo afundado’, um custo assumido quando se faz um investimento grande e depois não se consegue recuperar – observou.

No mercado aéreo nacional, ainda observou Esteves, há uma tendência de aumento de “casos complexos” envolvendo acordos de compartilhamento de voos (code share). Pela regulamentação vigente, salientou, acordos associativos de até dois anos nem precisariam passar pelo exame do Cade. Porém, conforme explicou, as análises estão sendo necessárias por conta de outra exigência: a soma de participações no mercado das empresas resulta em fatia igual ou superior a 20%.

Reclamações

Esteves registrou também que, desde 2013, tem crescido junto ao órgão antitruste o número de reclamações referentes ao aumento de preços por parte das companhias aéreas. Os casos, esclareceu o economista do Cade, têm sido arquivados por insuficiência de provas quanto à atuação em cartel.

Segundo ele, a situação evidencia muito mais “paralelismo” de preços, circunstância em que empresas de um mercado específico praticam preços similares, mas sem nenhuma coordenação ou comunicação prévia. Em entrevista, ele explicou depois que isso é fácil de acontecer no mercado de passagens aéreas, pois a estrutura de custos é muito parecida (sobretudo combustível e mão-de-obra).

Além disso, observou que os preços das passagens estão disponíveis nos sites e assim os concorrentes podem acompanhar um aos outros. Desse modo, verificam as oscilações e reagem imediatamente.

- Mas isso é completamente diferente de um acordo produzido, ter uma tabela de preços, esse é um cartel propriamente dito – ressaltou.

Durante os debates, as opiniões dos membros da comissão mostram que permanecem as divergências em relação ao caminho que o anteprojeto deve seguir, se em favor da abertura do mercado ou manutenção de algum limite à entrada do capital estrangeiro na aviação civil nacional. Alguns entendem que há interesse estratégico nacional em se manter a barreira à entrada do capital estrangeiro. Outros minimizam essa importância, salientando que a abertura garantirá um mercado mais saudável e competitivo.

Depois de pronto, o anteprojeto será convertido em projeto de lei, iniciando sua tramitação regular no Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)