Comissão avalia dispositivos do Código de Aeronáutica

A comissão que atua na reforma de dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) reúne-se na segunda-feira (21) para debate de temas relacionados à aeronavegabilidade, veículos não tripulados, aviação experimental e outorga de aeródromos, entre outros assuntos. A reunião tem inicio às 10h, na sala 19 da ala senador Alexandre Costa.

Criada em junho, a comissão revisa todos os dispositivos do código para adequar a legislação às inovações tecnológicas, que hoje fazem com que a comunicação dos aviões seja quase toda feita por satélite, sem desconsiderar a massificação do transporte aéreo. Depois de aprovado no colegiado, o anteprojeto de reforma do código será transformado em projeto de lei, a ser analisado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. A comissão, que conta com 24 membros, entre juristas, professores e engenheiros, deverá concluir seus trabalhos até 12 de dezembro.

A comissão já recomendou a abertura total do setor aéreo ao capital estrangeiro, a isenção de certificação obrigatória para pequenos aeroportos e a  desburocratização das atividades aeroportuárias, bem como a adoção de penas mais severas para quem soltar balões e outros artefatos prejudiciais à aviação.

O colegiado é presidida pelo advogado e professor de Direito Aeronáutico Nacional e Internacional da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Georges de Moura Ferreira. E tem como relatora a doutora em Direito Internacional Maria Helena Fonseca de Souza Rolim, pesquisadora da área de estratégia espacial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)