Orçamento: relator quer que emendas ao PAC fiquem livres de contigenciamento

O relator-geral da proposta orçamentária de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), propôs ao governo que as emendas parlamentares de deputados e senadores direcionadas a projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fiquem livres do contingenciamento no próximo ano. A sugestão foi feita nesta quinta-feira (17) ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que ficou de analisá-la.

O governo anunciou na segunda-feira (14) o corte de R$ 26 bilhões nas programações do orçamento de 2016, que envolve nove medidas. Uma delas é a redução, de R$ 3,8 bilhões, em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a cargo de órgãos do Poder Executivo. São projetos de menor vulto, como recapeamento de trechos de rodovia, pequenas obras de saneamento e habitação.

Como compensação, o Executivo sugeriu que o valor seja recomposto via emendas de deputados e senadores. Os parlamentares destinariam recursos a que têm direito para projetos do PAC localizados em suas bases políticas. Para facilitar o trabalho, o governo disponibilizaria a lista das obras cortadas, por localidade.

Valor das emendas

A princípio, cada parlamentar terá direito, no próximo ano, a R$ 15,34 milhões em emendas. Esse valor corresponde a 1,2% da receita corrente líquida (RCL) da proposta orçamentária de 2016, que é de R$ 759,45 bilhões.

Pelas regras das emendas impositivas, o governo só é obrigado a executar 1,2% da RCL apurada neste ano (2015), que só será conhecida no encerramento do exercício. Ou seja, há um valor para apresentação das emendas (2016) e outro para a execução (2015). Entre os dois deve haver uma redução, pois a previsão é de que neste ano haja queda significativa da RCL.

Conforme Ricardo Barros, a proposta tem a vantagem de não onerar demasiadamente o governo, já que a obrigação de execução se dará sobre uma base menor, e ainda estimula a recomposição do PAC via emendas. Para os parlamentares, o ganho é a garantia de que as suas emendas não seriam contingenciadas – a Constituição permite que as emendas parlamentares sejam retidas na mesma proporção do contingenciamento sobre as despesas discricionárias (não obrigatórias).

A questão das emendas foi um dos assuntos discutidos nesta quinta pelos parlamentares que participaram da reunião de trabalho organizada pela Comissão Mista de Orçamentocom os ministros Nelson Barbosa e Joaquim Levy (Fazenda). Barbosa não antecipou sua decisão. Ele limitou-se a dizer que o governo pretende recompor parte da despesa discricionária de 2016 que foi cortada “totalmente ou parcialmente com emendas parlamentares”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)