Governadores pedem votação imediata do FEX no Senado
Da Redação | 15/09/2015, 17h36
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu, nesta terça-feira (15), o pedido para que o Plenário aprove o mais rápido possível o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 127/2015, que prevê auxílio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios e cria o Fundo de Exportação (FEX). A reivindicação foi trazida pelos governadores de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB); Pará, Simão Jatene (PSDB) e pelos vice-governadores do Mato Grosso, Carlos Favaro; e de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 8 de setembro, por unanimidade. Pela regra de distribuição, os estados ficam com 75% da verba, distribuída de acordo com critérios de partilha definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e os municípios com 25%, de acordo com os mesmos critérios de rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS).
— Temos muito interesse em aprovar esse projeto e ajudar os governadores. Já designei dois relatores em Plenário, os senadores Wellington Fagundes e Lúcia Vânia, exatamente para acelerar o processo. Aprovamos a urgência para esse projeto já na semana passada — comunicou Renan aos governadores.
De acordo com o texto, os recursos vão ser pagos em quatro parcelas de R$ 487,5 milhões cada e repassados até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano. Os valores são referentes ao exercício de 2014.
“Não vamos sair desta crise sem investimentos”, observou o governador do Pará, Simão Jatene. Já o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, lembrou o apoio do presidente Renan Calheiros e disse que os estados dependem dos valores para honrar compromissos, como a folha de pagamento dos servidores públicos. Parte do Fundo de Exportação é para compensar as perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados que é repassado aos municípios, desde 2004.
(Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado)
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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