Renan: 'Congresso não discutiu aumento de impostos'

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta terça-feira (8) que o Congresso não discutiu nada ainda em relação à elevação da carga tributária, mas que é a favor de uma proposta do Executivo para agilizar a repatriação de recursos e aumentar a arrecadação. Ele também voltou a defender a redução das despesas do governo.

Essa foi a resposta de Renan em relação à declaração do ministro da Fazenda Joaquim Levy sobre um possível aumento do Imposto de Renda para equilibrar as contas públicas e também sobre a elevação das alíquotas de tributos como a Cide, incidente sobre os combustíveis, que não precisam da aprovação do Congresso.

— Qualquer iniciativa do governo é iniciativa do governo, mas nós não discutimos isso. Eu continuo achando que primeiro é preciso cortar despesa, reduzir ministérios, extinguir cargos em comissão. Eu acho que esse é o dever de casa. Em seguida se discute o que deve fazer com o déficit fiscal — afirmou.

Repatriação de recursos

Renan explicou que aguarda o governo enviar um projeto de lei em regime de urgência ou a edição de uma medida provisória para agilizar a repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior.

A proposta do Legislativo (PLS 298/2015), que faz parte da Agenda Brasil, estava prevista na pauta do Plenário do Senado desta terça-feira e garante aos cidadãos que fizerem a repatriação imunidade dos crimes de evasão de divisas e de omissão de informações ao fisco.

— O importante é que a matéria tenha eficácia imediata, pois isso ajudará o país ­— disse Renan.

O substitutivo do relator Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, prevê a regularização por meio de pagamento da alíquota de 17,5% do Imposto de Renda, mais multa de 100% sobre o imposto apurado, o que significa um encargo total de 35%.

— Talvez, de todos esses projetos, o que pode trazer maior impacto é a repatriação, e a gente precisa votar isso agilmente. Vai trazer recursos importantes para o Brasil porque a repatriação não cria imposto nenhum e traz dinheiro novo. Então temos que priorizar. Estamos sendo parcimoniosos, mas a gente acha que de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões é bem provável que a gente consiga arrecadar — afirmou Delcídio.

PMDB e Reforma política

Renan confirmou presença na reunião marcada peara esta terça-feira entre governadores do PMDB com o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Ele adiantou que não sabe qual é a pauta da reunião e negou que haja crise no partido.

— O PMDB é um partido grande, é natural que tenha setores insatisfeitos. É da democracia. Nós não temos nenhuma agenda definida, nós vamos ter uma reunião, se os governadores oferecerem alguma saída, tiverem alguma reivindicação, nós vamos acolher tudo isso.

Já em relação ao projeto de reforma política aprovado no Senado e o impasse entre os deputados sobre o fim do financiamento empresarial de campanhas, Renan disse esperar que a Câmara aprecie a matéria, pois, afirmou, trata-se de “Casas complementares”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)