Comissão de Educação debate obrigação de cadeirinha em transporte escolar

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizará, em conjunto com a Comissão de Infraestrutura (CI), audiência pública para discutir a obrigação do uso, no transporte escolar, de cadeirinhas para crianças com menos de sete anos e meio de idade. A sugestão para o debate foi do senador Dalirio Beber (PSDB-SC).

Beber explica que a Resolução 533/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em junho passado, tornou obrigatória a oferta das cadeirinhas nos veículos que fazem o transporte escolar. O órgão fixa em 1º de fevereiro de 2016 o prazo para o cumprimento da determinação.

A norma já vale para veículos de passeio. Para crianças com mais de sete anos e meio, já é obrigatório o uso do cinto de segurança em todos os veículos, inclusive os de transporte escolar.

Conforme Beber, a nova resolução do Contran tem causado protesto dos proprietários de vans escolares, que alegam impossibilidade de adequação dos veículos ao dispositivo exigido. Eles também reclamam de que táxis, vans e ônibus que não sejam de transporte escolar continuarão desobrigados de oferecer a cadeirinha.

Serão convidados para participar da audiência, com data ainda a ser definida, Alberto Angerami, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); Luiz Moan Yabiku Junior, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea); João Alziro Herz, presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); e Renato Augusto Soares, presidente da Associação Nacional dos Transportadores Escolares e Passageiros (ATEP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)