José Medeiros defende a criação de uma segunda vara federal em Rondonópolis (MT)
Da Redação e Da Rádio Senado | 31/08/2015, 19h58
O senador José Medeiros (PPS-MT) pediu o apoio do Senado para a aprovação do projeto de lei que cria uma segunda vara federal na cidade de Rondonópolis, em Mato Grosso. Ele classifica essa providência como inadiável, lembrando que há muito tempo a região demanda mais cobertura da Justiça Federal: segundo o senador, a única vara federal da cidade acumula mais de 12 mil processos. Em defesa do projeto (PLC 92/2015), José Medeiros citou a importância da interiorização da Justiça para o melhor atendimento ao cidadão e para o aprofundamento da democracia.
- O direito ao acesso efetivo à Justiça tem sido progressivamente reconhecido como de importância vital entre os novos direitos individuais e sociais, uma vez que a titularidade de direitos esvai-se quando não existem mecanismos para a sua efetiva reivindicação - afirmou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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