Transformação em parque de reserva na Serra do Cachimbo divide opiniões na Comissão de Meio Ambiente

O projeto que transforma em parque nacional a reserva biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no sul do Pará, dividiu opiniões na reunião desta terça-feira (25) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O projeto teve entre seus defensores os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Blairo Maggi (PR-MT) e Ivo Cassol (PP-RO). Mas foi criticado pelos senadores Jorge Viana (PT-AC), Paulo Rocha (PT-PA) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Um pedido de vista coletivo adiou sua votação.

Autor do projeto (PLS 258/2009), Flexa Ribeiro propõe que 162 mil hectares da reserva biológica sejam convertidos no Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo, entre os municípios paraenses de Altamira e Novo Progresso, e outros 178 mil hectares passem à condição de Área de Proteção Ambiental Vale do XV.

Hoje vivem na área cerca de 200 famílias, que se dedicam à pecuária e à produção comercial de arroz, banana, abacaxi e café. A mudança, afirma o autor, evitaria a remoção dessas famílias. De acordo com a legislação, as reservas biológicas têm preservação integral, sem interferência humana. Já os parques nacionais podem ter destinação turística, e as áreas de proteção ambiental podem ter ocupação humana, com atividades ecologicamente sustentáveis.

Flexa Ribeiro afirma que o projeto não representa risco para os recursos naturais da área, apenas permite seu uso sustentável.

– Reserva biológica é a mais rigorosa área de proteção que existe, você não pode tocar em nada. O projeto prevê um parque nacional e uma área de proteção ambiental, para que se possa explorar o turismo, pois é uma região rica para o turismo. O projeto não prevê abrir a área para utilização de forma desenfreada – argumenta o autor.

Flexa Ribeiro foi apoiado pelo relator, Ivo Cassol, e por Blairo Maggi. Para o senador pelo Mato Grosso, a transformação de reserva biológica em parque não afeta a proteção da biodiversidade.

– Fazendo a mudança, não se terá a possibilidade de abertura dessas áreas para agricultura e pecuária. No parque nacional não se permite isso, só turismo – disse Blairo.

Riscos

A proposta, na visão de Jorge Viana, segue na contramão de medidas aprovadas pela comissão para evitar a morte dos rios. Conforme afirmou, a mudança da reserva biológica deixará sem uma unidade de proteção integral do meio ambiente todo o entorno do trecho da BR 163 entre Cuiabá a Santarém, colocando em risco muitas nascentes. Ele afirma que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) desaconselha a mudança.

– Temos que buscar o entendimento para resolver o problema dessas ocupações. A melhor solução é o entendimento, para darmos uma ocupação mais adequada por meio dos projetos de desenvolvimento sustentável – disse, em referência às famílias que vivem na área da reserva.

Paulo Rocha lembrou que a reserva biológica da Serra do Cachimbo foi criada para garantir a biodiversidade daquela parte da Amazônia, sendo a única unidade de conservação federal na região. A reserva, disse, abriga nascentes de vários rios que alimentam as bacias dos rios Tapajós e Xingu, não sendo prudente reduzir sua proteção.

Ao citar exemplo de um parque nacional em Roraima que foi “completamente invadido”, Valdir Raupp ponderou que a população tem mais respeito quando se trata de reserva biológica.

– A reserva biológica é sempre mais protegida. Parques para visitação há muitos no Pará, há muitos na Amazônia, não teria necessidade de criar mais um parque para visitação – opinou Raupp.

O presidente da CMA, senador Otto Alencar (PDS-BA), concedeu vista coletiva à proposta, a partir de pedido encabeçado por Ronaldo Caiado (DEM-GO). O projeto voltará à pauta da comissão na próxima reunião deliberativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)