Brasileiros querem mais transparência nas estatais, segundo pesquisa do DataSenado

A criação de uma lei que obrigue as empresas estatais a adotarem mecanismos de controle e transparência administrativa é apoiada por 97% dos internautas, segundo a mais recente enquete realizada pelo DataSenado, em parceria com a Agência Senado, por meio da página do Senado Federal.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, celebrou o resultado, a seu ver uma demonstração de que as iniciativas do Congresso “convergem com o sentimento da sociedade”. Depois de observar que é praticamente impossível uma pesquisa apontar unanimidade em algum tema, especialmente em temas controversos, ele lembrou que o apoio à nova proposta legislativa chegou bem perto disso.

— Os 97% favoráveis à lei nos estimulam a seguir em frente neste e outros aspectos da Agenda Brasil, a pauta de temas que submetemos ao Brasil na última semana. Com essa lei, buscamos a transparência absoluta das estatais, para que elas sejam monitoradas, fiscalizadas e deixem de tentar ser uma realidade paralela, inalcançáveis à fiscalização — comentou.

Comissão mista

No momento, uma comissão mista elabora a proposta da Lei de Responsabilidade das Estatais, que se aplicará a empresas como Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto vai regulamentar dispositivos da Constituição e definir orientações gerais sobre a organização das empresas estatais, bem como mecanismos de fiscalização pública e governança interna.

O relatório deve ser votado já nesta quarta-feira (20), quando se encerram os trabalhos da comissão, criada por sugestão dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Eles são autores de um dos anteprojetos examinados. Há também propostas dos senadores José Serra (PSDB-SP), Roberto Requião (PMDB-PR), Aécio Neves (PSDB-MG) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), que preside a comissão.

Inovação

A sondagem sobre a proposta da Lei de Responsabilidade das Estatais foi feita entre 16 de junho e 15 de agosto, com participação de 2.390 internautas. Dessa vez, foi inaugurado novo modelo de enquete, que possibilita a coleta de opinião sobre mais pontos de cada projeto alvo da sondagem.

O grau de transparência no uso dos recursos públicos pelas estatais foi um dos pontos abordados. Para 82% dos internautas, esse nível é ruim ou péssimo. Na soma, apenas 5% disseram ser ótimo ou bom. Outros 10% consideraram regular.

Em outro tópico da pesquisa, a ampla maioria dos internautas – 80% - se manifestou a favor da exigência de licitação em todas as compras das empresas públicas e das sociedades de economia mista, como já praticado pelos órgãos públicos da administração direta. Por outro lado, apenas 14% foram contra a obrigação.

Dirigentes

Outro aspecto investigado foi sobre quem pode ocupar cargos de direção nas empresas estatais. Profissionais de carreira têm preferência dos internautas para exercer esses cargos. Porém, 32% acham que o profissional com perfil técnico, sendo de carreira ou não, podem ocupar esses cargos. Apenas 3% disseram que os postos podem ser exercidos por qualquer profissional.

Sobre a possibilidade de se impor exigência de que o Senado aprove o nome de indicados ao cargo de presidente das empresas públicas, como já acontece na escolha de outros cargos do Executivo e do Legislativo, 56% se manifestaram a favor da proposta. Já 39% rejeitaram a prévia aprovação do Senado.

Quanto ao tempo dos mandatos, a grande maioria (82%) prefere que os dirigentes das estatais ocupem suas funções por prazo determinado, enquanto 15%, de modo contrário, optaram pela alternativa de mandato sem prazo certo de duração. Entre os que preferiram mandato fixo, 38% se manifestaram por prazo de dois anos e 49% por quatro anos.

Ao responderem sobre o tipo de punição que deve ser estabelecida aos dirigentes que agirem em desconformidade com a lei, 88% certificaram que os gestores devem ser demitidos. Nessa pergunta, em que era permitido marcar mais de uma das alternativas, 84% também opinaram a favor do bloqueio dos bens.

Para 75% dos internautas, ainda sobre o tipo de punição, os dirigentes devem ficar sujeitos a pena de prisão. Além disso, para 65%, os que agirem fora da lei devem também ser multados.

Comentários

O cidadão Wellington Leite, de São Paulo, no espaço Comente o Projeto, manifestou apoio à edição de lei que exija maior responsabilidade das empresas públicas. Segundo ele, a lei é importante para “combater efetivamente a corrupção”. Salientou ainda que os aperfeiçoamentos devem assegurar que, nos cargos de comando, “estejam pessoas qualificadas e especializadas”.

Wallace Pereira, de Pernambuco, disse que a lei será uma “ótima” iniciativa para melhorar o desempenho das estatais. Em sua opinião, os gestores devem ser funcionários de carreira, sem prévio exame pelo Senado. A rigor, segundo ele, nem Executivo nem Congresso devem dar “palpites” na presidência das estatais ou se envolver com as empresas, a não ser para fiscalizar e punir, nesse caso se necessário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)