Pedido de vista adia votação sobre Instituição Fiscal Independente

Pedido de vista coletiva adiou a votação, nesta quarta-feira (12), da proposta de emenda à Constituição (PEC 83/2015) que cria uma Instituição Fiscal Independente (IFI), organismo destinado a dar maior transparência e confiabilidade aos números das finanças públicas. O adiamento foi encaminhado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta é de iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e recebeu substitutivo do relator, senador José Serra (PSDB-SP).

— Esse é um projeto extremamente importante, mas polêmico. Peço vista coletiva para fazer esse debate, pois tenho dúvidas sobre uma eventual concorrência com o Tribunal de Contas [TCU] — justificou Humberto.

Sobre esse receio, Serra descartou a possibilidade de conflito com o argumento de que, enquanto o TCU e demais órgãos de controle avaliam a regularidade das operações, a IFI terá foco nas informações e análises nos campos macroeconômico, fiscal e orçamentário.

— Não é parte de seu escopo julgar ou punir, mas, sim, fazer projeções, estimar parâmetros e traçar cenários possíveis para variáveis econômico-fiscais — disse Serra sobre o papel da IFI.

Emendas

Até esta quarta (12), quatro emendas tinham sido apresentadas à PEC 83/2015. Uma, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), foi acolhida com ajustes por Serra. Entre outras medidas, essa emenda proíbe o diretor-geral da IFI de exercer outra atividade profissional, incluindo gestão operacional de empresa ou direção político-partidária.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) era autor das outras três emendas. Após constatar que suas preocupações já haviam sido contempladas no substitutivo de Serra, decidiu retirá-las e, assim, acelerar o processo de votação da PEC 83/2015.

Quem também saiu em defesa da proposta foi o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

— É importante e não tem concorrência com o TCU, não. O TCU é o coveiro. Nós estamos é tentando encontrar um médico para fazer o diagnóstico antes de a gente morrer — comparou Crivella.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)