Comissão da reforma Política aprova novas normas para coligações. Proposta vai ao Plenário

A Comissão da Reforma Política aprovou nesta quarta-feira (1º) mudanças nas normas para as coligações nas eleições proporcionais, para a escolha de vereadores, deputados estaduais e distritais e deputados federais. A proposta, que já seguiu em regime de urgência para o Plenário do Senado, determina que a distribuição de vagas nas eleições proporcionais ocorra de acordo com o quociente eleitoral, por partido, mesmo quando houver coligação. Os partidos que não alcançaram o quociente eleitoral não podem concorrer às sobras de vagas.

Atualmente quando os partidos se coligam para disputar uma eleição proporcional os parlamentares menos votados se beneficiam dos votos recebidos pelos primeiros colocados. O presidente da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC), explicou que a comissão escolheu o texto mais arrojado, mas admite negociações.

— A comissão optou pela proposta mais rígida e que exclui os partidos que não alcançaram o quociente, mas é um processo de negociação tanto no Plenário do Senado como com a Câmara. O texto pode ser aperfeiçoado ou modificado, mas a ideia é que os  partidos possam se estabelecer como força política importante — disse o senador.

Como a Câmara dos Deputados rejeitou no final de maio o fim das coligações, o relator da comissão do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) se comprometeu a negociar com os deputados a proposta das novas normas para as coligações.

— A proposta fortalece os partidos. Vai forçar mais rapidamente a fusão dos partidos para que, efetivamente, a gente tenha quatro, cinco ou seis deles com condições de fazer o quociente eleitoral — disse Jucá.

Debates

A reunião desta quarta-feira foi dedicada ao início da análise das 11 primeiras sugestões apresentadas pelo senador Jucá. O apoio às alterações no modelo das coligações em pleitos proporcionais foi aprovado com apenas um voto contrário – do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que teme pela não aprovação do texto na Câmara. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), por sua vez, disse que a comissão votou pelo fortalecimento dos partidos.

— Quem quer o fortalecimento do nosso processo político tem que estar a favor da proposta. Essa é uma medida que vem nessa direção. A melhor era o fim das coligações proporcionais, mas isso a Câmara derrubou. O projeto vai fazer com que as pessoas migrem para legendas que sejam, efetivamente, partidos políticos — afirmou.

Mulheres

As senadoras e deputadas entregaram ao relator da Comissão da Reforma Política uma sugestão que consideram ideal para aumentar a participação feminina na política. Segundo a senadora Marta Suplicy (Sem partido-SP), a ideia é assegurar um percentual mínimo de 10% de vagas nas Casas Legislativas para serem preenchidas por mulheres nas primeiras eleições após a vigência da lei. Essa cota passaria para 12% nas eleições seguintes e para 16% na terceira eleição.

— As mulheres são organizadas e temos aqui a nossa proposta para a reforma eleitoral. Na minha avaliação, bem modesta. Teria feito diferente, mas fui voto vencido — admitiu Marta.

Novas votações

A Comissão da Reforma Política volta a se reunir na próxima terça-feira (7). O objetivo dos senadores é votar neste encontro mais quatro projetos. O primeiro deles prevê que quando houver cassação de candidato escolhido em eleição majoritária um novo pleito deve ocorrer.

Outra proposta que pode ser examinada distribui o tempo semestral de propaganda partidária em cadeia de rádio e TV de acordo com o tamanho da bancada na Câmara dos Deputados. A terceira restringe a distribuição dos recursos do Fundo Partidário aos partidos com diretórios permanentes em mais de metade dos municípios, e a quarta tem o objetivo de cortar os custos das campanhas eleitorais.

Outras propostas

O senador Romero Jucá apresentou à comissão quatro novos projetos a serem discutidos. O mais polêmico deve ser o que limita as doações de campanha feitas por pessoas jurídicas a 7% do total de gastos de cada candidato. Há também a proposta que permite a criação das federações de partidos, união de dois ou mais partidos, que passam a funcionar como uma só agremiação, em eleições e na atuação parlamentar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)