Renan pede estudo sobre exclusão de 'contrabandos' de medidas provisórias

Anderson Vieira | 28/05/2015, 14h00

O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que encomendou à Secretaria-Geral da Mesa um parecer para que seja encontrada uma forma de separar das medidas provisórias textos estranhos inseridos no texto original, os chamados "contrabandos legislativos" ou "jabutis".  Segundo o senador, os temas intrusos seriam analisados à parte por meio de projeto de lei, sem prejuízo de tramitação da MP.

Encomendei  à secretaria um parecer para que possamos fazer com as medidas provisórias o mesmo que fizemos com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Paralela. Na ocasião, promulgamos a convergência e fizemos tramitar paralelamente como nova PEC o restante. Vamos estender essa interpretação para as medidas provisórias. O Regimento da Casa permite e quero assumir esse compromisso — disse.

Na votação da MP 668/2015 nesta quinta-feira (28), houve muitas reclamações dos senadores relativas a emendas inseridas na proposta e aprovadas pela Câmara dos Deputados. A MP, integrante do pacote de ajuste fiscal do governo, altera alíquotas de PiS e Cofins de bens e serviços importados para proteger a indústria nacional.

Governistas e oposição concordaram que é preciso acabar com os "contrabandos". O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) classificou a proposição de "balaio de gato" e "árvore de Natal" e questionou a utilidade do Senado:

— Estamos criticando este método legislativo há muito tempo. Pois empobrece o debate e aniquila a discussão. Daqui a pouco, fecha o Senado. Para que Senado? Tem sido assim constantemente. Virou regra — reclamou.

O senador Jorge Viana (PT- AC) lembrou que os senadores estão indignados e constrangidos com a situação. Além disso, acrescentou, as medidas provisórias permitiram a instituição de um "balcão de negócios":

— Onde está autorização para deputado ou senador enxertarem matérias estranhas? Temos que por fim a essa imoralidade. Jabuti não sobe em árvore. Tem a mão de gente ou enchente. Por isso, peço ao líder do governo [Delcídio Amaral] para que leve à presidente Dilma essa decisão de que não vamos mais assinar embaixo MPs deste tipo — afirmou.

O líder Delcídio do Amaral (PT-MS) lamentou o fato e já avisou que pedirá ao Executivo o veto a alguns dos "jabutis" incluídos na MP 668.

— Isso não acontece de agora, mas vem crescendo de algum tempo para cá. Não podemos ratificar tais absurdos e não podemos sequer apresentar destaque para derrubá-los.  A partir de amanhã, vamos olhar bem esse texto, de forma minuciosa, e avaliar o que é pertinente ou não. Vamos sugerir à presidente o veto aos contrabandos — afirmou.

Shopping

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o pior dos "contrabandos" inseridos pelos deputados foi o que autoriza a Câmara a fechar parcerias público-privadas (PPPs) para realização de obras públicas, abrindo a possibilidade de construção de um shopping nas instalações da casa.  Ele não poupou críticas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha:

— Passa da hora de devolvermos à Câmara um texto cheio de "contrabandos" como esse.  A Câmara tem desrespeitado e insultado o Senado com seus procedimentos.  E agora, com a ascensão desse senhor Eduardo Cunha à presidência, que é o atraso do atraso do atraso, a coisa destrambelhou de vez. Esse senhor que preside a Câmara pensa que manda em tudo nesse país — atacou.

O senador Reguffe (PDT-DF) também criticou a possível construção de um shopping na Câmara e classificou a ideia de “escárnio com o contribuinte brasileiro”. Para Jáder Barbalho (PMDB-PA),  trata-se de um "deboche". Já Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) informou que seu partido pedirá formalmente à presidente Dilma o veto ao shopping, considerado por ele de “tragédia legislativa”, nascida na Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)