Patrus Ananias reafirma compromisso do governo de assentar todos os acampados

Em audiência pública nesta quinta-feira (28) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, disse ser compromisso do governo federal o assentamento de todas as famílias que hoje estão acampadas. Conforme afirmou, é um objetivo ousado, mas possível a partir de parcerias com governos estaduais, prefeituras, sociedade civil e movimentos sociais.

— Nossa primeira prioridade, onde estamos colocando todo nosso empenho, é trabalharmos a perspectiva de assentarmos com dignidade todas as famílias e pessoas que estão hoje acampadas no Brasil. Temos um desejo profundo no coração: até o fim do governo da presidenta Dilma, não termos nenhuma pessoa, nenhuma criança debaixo de lona — disse o ministro.

Conforme adiantou, já estão cadastradas 60 mil pessoas nos acampamentos, mas o levantamento do conjunto dos acampados ainda está sendo feito, em cooperação com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, que centraliza os cadastros de programas sociais do governo federal.

Também é prioridade de sua pasta, disse, transformar os assentamentos e as áreas de agricultura familiar em espaços produtivos de alimentos saudáveis, com opções de educação, assistência à saúde, inclusão digital, esporte e lazer.

No debate, os senadores relataram problemas verificados nos assentamentos em seus estados. A distância entre os assentamentos do Mato Grosso do Sul e os centros urbanos foi apontada por Waldemir Moka (PMDB-MS) como um entrave à prestação de serviços públicos.

— Os assentamentos ficam longe das cidades, vai ter que colocar ônibus para levar as crianças para a escola ou criar escolas nos assentamentos, pelo menos no ensino básico. Não há como fugir dessa realidade — apontou Moka.

Emancipação

A precariedade de condições enfrentadas pelo público da reforma agrária gera uma situação de dependência dos recursos públicos, disse Moka, o que impede a emancipação de muitos assentamentos.

— Como assentar mais gente se temos dificuldade em dar estrutura mínima a esses assentamentos já existentes? — questionou Moka.

No mesmo sentido, Wellington Fagundes (PR-MT) relatou situação de assentamentos do Mato Grosso, com mais de 20 anos de criação, ainda não emancipados. Nessas áreas, disse, não é possível a realização de investimentos para diversificação da renda, como em turismo rural, pela falta de documentação dos lotes.

Também o senador Blairo Maggi (PR-MT) citou exemplos de alternativas de geração de renda, como o programa de produção de biodiesel, que não podem ser mantidas nos assentamentos por problemas de documentação das áreas.

Apesar de apontar a emancipação dos assentamentos como um objetivo de sua pasta, Patrus Ananias disse tratar-se de um processo complexo, no qual devem ser levadas em conta diferenças regionais, distâncias dos centros urbanos, diferenças de qualidade da terra e de acesso a recursos hídricos, entre outros aspectos.

Para maior a eficiência desse processo, Patrus Ananias disse estar buscando maior aproximação do Incra, órgão responsável pelos assentamentos, com as demais unidades de seu ministério e com outros órgãos que atuam no meio rural. Essa articulação foi aplaudida pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

— As demandas que chegam ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e as que chegam ao Incra são muito desafiadoras, pois decorrem de séculos de abandono. Representam um passivo de falta de comprometimento do Estado para com a inclusão social no campo — afirmou a senadora.

Também o senador José Medeiros (PPS-MT) disse ser urgente a ação articulada dos órgãos do governo que tratam de questões rurais. Conforme afirmou, muitos dos problemas para a regularização fundiária na Região Centro-Oeste decorrem de conflito de competências entre os órgãos públicos.

Conferência da Terra

No debate, o ministro sugeriu a realização de uma Conferência da Terra, para discussão e definição de linhas mestras para a ação de todos os órgãos do governo federal que atuam no mundo rural.

— Que solo queremos deixar para as gerações futuras? Como conciliar produção agrícola e preservação dos recursos naturais? — questionou o ministro.

Em apoio à iniciativa, o senador Paulo Rocha (PT-PA) observou a importância de uma ação mais integrada dos órgãos que tratam da reforma agrária, como o Incra, dos que cuidam do meio ambiente, e dos que tratam dos incentivos à produção agrícola, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

— O Incra tem uma política, o Ibama tem uma política e o Mapa tem outra política. É preciso ter uma ação comum do governo e não de cada órgão ou ministério isoladamente — disse Paulo Rocha, ao observar que uma Conferência da Terra poderá contribuir para reduzir os conflitos e promover o desenvolvimento do campo.

Plano safra

Na audiência pública, Patrus Ananias afirmou que as medidas de ajuste fiscal adotadas pelas autoridades econômicas do governo federal não acarretarão retrocesso no próximo Plano Safra da Agricultura Familiar, conjunto das políticas direcionadas anualmente ao setor, a ser anunciado no início de junho pelo governo.

O ministro disse acreditar que será possível manter o montante do crédito disponibilizado pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com as mesmas taxas de juros praticadas no último ano agrícola.

Também como ação prevista para o próximo Plano Safra, ele citou a execução da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), como reforço aos serviços de orientação a assentados e agricultores familiares.

A ampliação dos programas públicos de crédito e assistência técnica a esses segmentos do meio rural foi defendida por Acir Gurgacz (PDT-RO) e Donizete Nogueira (PT-TO).

— Sabemos da importância do médio e do grande produtor rural, mas eles têm condição de atuar com menos apoio do governo. E sabemos que a agricultura familiar precisa receber uma atenção especial do governo — afirmou Acir Gurgacz.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)