Investimento em ciência "não vem dando resultados", reclama auditora do TCU

Respondendo a questionamento feito pelo senador José Medeiros (PPS-MT), a representante do Tribunal de Contas da União (TCU) na reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática  (CCT) que discutiu investimentos no setor, Angela Brusamarello, revelou que o país não dispõe de instrumentos adequados para medir o impacto das políticas orçamentárias nesta área.

Brusamarello mostrou que os levantamentos do órgão indicam que o Ciência sem Fronteiras, por exemplo, vem sendo muito mais usado para a formação educacional dos estudantes universitários do que em resultados práticos visando o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Apesar disso, ela reconheceu os méritos desta política pública, assim como o presidente da comissão, Cristovam Buarque (PDT-DF), cobrando apenas que ela passe a ter "mais foco" em pesquisa.

A técnica do TCU revelou ainda que o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT) só passará a produzir relatórios anuais de balanço sobre suas políticas a partir deste ano. Isto porque foi cobrado pelo Tribunal de Contas da União no ano passado. Afirmou ainda que as renúncias fiscais adotadas para o setor há 20 anos têm sido muito mais utilizadas pelas empresas beneficiadas como fluxo de caixa do que de fato na promoção de novas políticas de pesquisa e inovação.

Brusamarello mostrou também que o Ministério da Ciência e Tecnologia não possui instrumentos práticos para mensurar o risco de erro das políticas públicas que aplica.

— Muitos contratos de gestão formalizados com organizações sociais não produziram qualquer resultado, apesar de receberem financiamento já há diversos anos — disse.

O representante do Ministério na audiência, Cristian Lima, informou que o ministro Aldo Rebelo definiu como prioridade a criação de um Grupo de Trabalho visando o fortalecimento das estruturas de fiscalização e monitoramento. Também em resposta a Medeiros, Lima acredita que o aumento dos investimentos na área para 2% do PIB, como quer a pasta, contribuirá para desburocratizar o setor.

Cobranças

Além dos pontos já destacados, Medeiros mostrou estudos demonstrando que o país demora em média 11 anos para conceder uma patente, sendo que na área das telecomunicações esta média passa para 14 anos.

— Se Mark Zuckerberg (criador do Facebook) ou Steve Jobs (fundador da Apple) fossem brasileiros, talvez até hoje as redes sociais não teriam sido criadas — afirmou.

O senador mato-grossense reclamou ainda do fato das universidades, a seu ver, continuarem em geral "distantes" dos problemas reais vividos pelas comunidades onde atuam, e da falta de controle por parte do poder público quanto aos resultados práticos das pesquisas realizadas.

O mesmo ponto foi abordado por outro participante, o sociólogo Michelangelo Giotto, da Universidade de Brasília (UnB), que defende que instituições como a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) induzam investimentos mais efetivos em áreas como a mobilidade urbana, educação e saúde da mulher.

O pesquisador ainda cobrou do governo um acompanhamento mais crítico das políticas de cotas nas universidades, defendendo que em algumas áreas elas "não dão os resultados esperados" por serem aplicadas isoladamente.

O senador Helio José (PSD-DF) aprofundou gestões durante a reunião, em articulação com Cristovam, junto ao Ministério visando a "efetiva implantação" da Cidade Digital no Distrito Federal. Cristian Lima garantiu que vê os investimentos no fortalecimento da Cidade Digital como "positivos", devido ao grande potencial que o Ministério percebe dentro deste setor no Distrito Federal.

Respondendo a questionamento de Cristovam, Lima admitiu ainda que o contingenciamento anunciado pelo governo na última sexta-feira (22) afetará os investimentos da pasta durante o ano, apesar de ainda não poder fornecer os números exatos e consolidados por enquanto. Mas garantiu que a pasta enviará este balanço à comissão o mais rapidamente possível.

No início do encontro, Brusamarello mostrou estudos do TCU já demonstrando que os investimentos do Ministério em pesquisa caíram, entre 2004 e 2013, de 0,90% para 0,80% do Orçamento Geral da União (OGU). Este balanço foi confirmado por Lima, que admitiu que o orçamento hoje para a área, somando as destinações públicas e privadas, estaria por volta de 1,8% do PIB. Mas nesta totalização estão incluídos também o custeio da infraestrutura e o pagamento de pessoal.

Ainda segundo os levantamentos destacados por Giotto, o país não destoa tanto da média mundial no que tange à destinação de recursos.

— Sou a favor da meta de 2% do PIB no PPA (Plano Plurianual), mas existem outros problemas estruturais. Talvez o mais grave deles seja o de, na prática, empregarmos poucos cientistas dentro de nosso país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)