Ana Amélia comemora primeiro ano da lei que permite tratamento de câncer em casa
Da Redação e Da Rádio Senado | 12/05/2015, 16h00
A senadora Ana Amélia (PP-RS) comemorou o primeiro ano em vigor da Lei da Quimioterapia Oral, idealizada por ela, que acabou com a judicialização dos tratamentos de câncer que podem ser feitos em casa.
Ana Amélia lembrou que antes da determinação legal, os pacientes com câncer tinham que recorrer à justiça para exigir dos planos de saúde a medicação oral a ser ministrada em casa. Agora, a lei garante esse direito aos pacientes, afirmou:
— Cada vez que um paciente precisava do remédio, tinha que ir à Justiça para ter o direito. Agora não, a lei está aí para isso. E eu queria dizer que esse projeto, felizmente, está garantindo aos usuários dos planos de saúde o tratamento contra o câncer em casa com os remédios de uso oral.
Ana Amélia também pediu à senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que preside a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que designe o relator do projeto do governo que destina recursos para o pagamento dos integrantes do Fundo Aerus.
O Projeto (PLN 2 de 2015) abre no orçamento da Seguridade Social da União em favor do Ministério da Previdência Social, um crédito especial de R$ 368 milhões para pagar os aposentados e pensionistas do Aerus.
Esses recursos se somam a outros liberados no ano passado e visam honrar decisão da Justiça beneficiando o pessoal do Aerus.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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