Vai à sanção projeto que dá competência à PF para a investigação de roubo a bancos
Da Redação | 29/04/2015, 15h10
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei da Câmara (PLC) 13/2015 (ou PL 6.648/2013, na Casa de origem), que inclui entre as responsabilidades da Polícia Federal (PF) a de investigar roubos a bancos, sejam assaltos em agências bancárias ou ataques a caixas eletrônicos, quando este tipo de crime envolver quadrilha e houver indícios de atuação interestadual. A matéria vai à sanção presidencial.
O texto aprovado pelo Senado teve origem em substitutivo apresentado na Câmara à proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O texto original previa modificações na lei que define os crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei 7.492/1986).
O substitutivo aprovado, porém, acabou por modificar o artigo 1º da lei 10.446/2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, visando a inclusão da PF. A mesma norma já prevê a atuação dos policiais federais nos crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos que tenham essa repercussão.
A parecer da CCJ, favorável ao projeto, foi apresentado em Plenário pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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