Veja os principais pontos das MPs do ajuste fiscal
Da Redação | 28/04/2015, 15h23
Novas regras da pensão por morte conforme a MP 664/2014
Antes da MP 664 | Depois da MP 664 | ||
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Segurado do INSS |
Servidor Público |
||
Carência (tempo de contribuição) |
Não existe |
Não existe |
2 anos no mínimo |
Carência (tempo de casamento ou união) |
Não existe |
Não existe |
2 anos no mínimo |
Duração do benefício |
Vitalício |
Vitalício |
Varia conforme a expectativa de vida: de 3 a 15 anos ou vitalício (ver quadro abaixo) |
Valor do benefício | 100% até o teto do INSS | 100% até o teto do INSS + fundo complementar | 50% + 10% por dependente |
Idade do cônjuge ou companheiro |
Até 21 anos | 22 a 27 | 28 a 32 | 33 a 38 | 39 a 43 | Maior que 44 |
Duração do benefício |
3 anos | 6 anos | 9 anos | 12 anos | 15 anos | Vitalícia |
Entenda os benefícios sociais afetados pela MP 665/2014
Seguro-desemprego |
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Abono salarial |
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Seguro-defeso |
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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