CMA pode votar lei da biodiversidade terça-feira

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) se reúne terça-feira (24) para votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2015, que institui novo marco legal da biodiversidade. O projeto simplifica o acesso ao patrimônio genético e tem o apoio do setor empresarial e de entidades de pesquisa, mas indígenas, ambientalistas e comunidades tradicionais pedem mudanças no texto.

Nesta semana, o relator na comissão, senador Jorge Viana (PT-AC), participou de duas audiências públicas e ouviu argumentos de representantes do governo, do setor produtivo, da comunidade científica e dos povos tradicionais. Ele também se reuniu com esses grupos, em seu gabinete, para buscar entendimento sobre pontos relevantes, conforme afirmou.

Em discurso no Plenário, Jorge Viana disse que a nova lei representa uma oportunidade para corrigir distorções da legislação em vigor e para que o Brasil possa tornar-se protagonista na exploração sustentável de seu patrimônio genético.

O novo marco legal vai substituir a MP 2.186/2001, que regulamenta a exploração da biodiversidade. Essa legislação é considerada um entrave à pesquisa de plantas e animais nativos e à transformação desse conhecimento científico em produtos comercializáveis.

Em audiência nesta semana no Senado, representantes da indústria farmacêutica, da Embrapa e das confederações nacionais da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA) relataram dificuldades para a bioprospecção, como a espera média de 550 dias para obtenção de autorização.

Eles afirmaram que, por conta desses entraves, muitos pesquisadores estariam na ilegalidade, por não terem conseguido atender às exigências para seguir com suas pesquisas. Essa situação, dizem, impede que o país conheça sua biodiversidade e atrasa o surgimento de novos produtos comerciais.

O setor produtivo argumenta ainda que, com uma lei que favoreça a exploração econômica da biodiversidade, maior será a repartição de benefícios com os provedores do conhecimento sobre a biodiversidade — povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

Nos debates desta semana, representantes desses segmentos e também de pesquisadores da Amazônia apontaram falhas no projeto de lei e pediram mudanças para assegurar o direito dos detentores de conhecimento tradicional e maior controle sobre os recursos naturais.

O PLC 2/2015 é um substitutivo da Câmara a projeto enviado pelo Executivo e tramita no Senado desde 24 de fevereiro, em regime de urgência, ou seja, com prazo de exame de 45 dias, após o qual passará a trancar a pauta do Plenário. A urgência foi criticada nas audiências públicas pelas entidades de povos tradicionais, que pedem mais tempo para negociar emendas.

O projeto recebeu 116 emendas na CCJ, cinco na CRA e quatro na CAE e na CMA, a maioria visando maior controle sobre o patrimônio genético e maior proteção do conhecimento tradicional. Se forem acatadas emendas de mérito, o texto volta ao exame da Câmara.

A matéria já foi aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com duas emendas de redação. Além da CMA, a proposta também está em análise nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE). Como tramita em regime de urgência, precisa ser votada em Plenário até 10 de abril, para não trancar a pauta de votações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)