Comissões aprovam audiência pública sobre Marco Legal da Biodiversidade

As Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovaram nesta terça-feira (10) requerimentos para realização de audiência pública conjunta sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2015, que institui o Marco Legal da Biodiversiade. O projeto será relatado pelo senador Jorge Viana (PT-AC) na CMA e pelo senador Telmário Mota (PDT-RR) na CCT.

O projeto também tramita nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que deverão participar da audiência pública conjunta, após aprovação de requerimento nesse sentido, o que deve ocorrer ainda nesta semana. A matéria terá votação final em Plenário.

Jorge Viana alerta para a importância da matéria e o curto prazo regimental para o exame da proposta, que tramita em regime de urgência e passará a trancar a pauta do Plenário se não for votada até 10 de abril.

— O prazo é curto, mas precisamos dar atenção e valorização ao debate. Já estamos procurando organizar audiências conjuntas, pois é uma matéria estratégica para o país — afirmou.

O PLC 2/2015 busca facilitar a pesquisa com plantas e animais nativos e a repartição de benefícios gerados pelo uso comercial desse patrimônio genético e do conhecimento sobre ele desenvolvido por indígenas e comunidades tradicionais. O texto foi apresentado pelo Executivo e modificado na Câmara.

Convidados

Serão convidados para o debate as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, além do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e o secretário-geral da Presidência da República, Miguel Rossetto.

Devem participar ainda os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins; e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader.

Também serão chamados a discutir o tema com os senadores Sônia Guajajara, representante da entidade Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; Marciano Toledo, da Via Campesina; Joaquim Belo, do Conselho Nacional das Populações Extrativistas; Cláudia Pinho, da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais; e André Dallagnol, da Articulação Nacional de Agroecologia.

Deverão ainda participar do debate a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Maria Emília Pacheco; Flávio Chiarelli, presidente da Fundação Nacional do Índio; Maurício Guetta, representante do Instituto Socioambiental; e Deborah Duprat, representante do Ministério Público Federal.

Frente ao grande número de convidados, Jorge Viana sugeriu que seja realizada mais de uma audiência pública, em datas a serem decididas pelos presidentes das comissões envolvidas.

Polêmica

Durante a discussão do tema na CCT, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) discordou da sugestão de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) de convite à Via Campesina, por ter essa entidade invadido centro de pesquisa em Itapenininga (SP) no último dia 5 e destruído pesquisas com eucalipto transgênico. A manifestação de Aloysio Nunes acabou gerando uma nota de repúdio da CCT ao ato em São Paulo, mas a sugestão para ouvir os movimentos sociais foi aprovada.

Ao falar sobre críticas ao projeto feitas por entidades que representam populações indígenas e comunidades tradicionais, Jorge Viana disse ser fundamental que populações locais tenham voz na construção do Marco Legal da Biodiversidade. No entanto, ele reconhece que o tema é de difícil consenso.

— Todos têm a mesma preocupação, mas o Brasil precisa ter um instrumento [para regular o uso da biodiversidade]. A pior situação é a que temos vivido até aqui, onde todos reclamam da biopirataria, reclamam que o Brasil não valoriza seus recursos genéticos, mas não se toma uma decisão — afirmou.

O parlamentar disse que trabalhará pelo melhor projeto possível, com aperfeiçoamentos necessários, mas de forma a aprovar a matéria no prazo disponível.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)