CCJ vai voltar a examinar proposta de voto distrital para vereadores de grandes cidades

O Plenário do Senado decidiu nesta quarta-feira (25) que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai reavaliar o projeto apresentado em 2011 pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que estabelece o voto distrital para a escolha de vereadores nos municípios com mais de 200 mil habitantes. O pedido de reanálise foi apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Jucá disse ser importante que a CCJ volte a examinar o PLS 145/2011 porque foi apresentado outro projeto — PLS 25/2015 — que trata do mesmo tema. Além disso, Jucá disse que a comissão terá outra composição a partir de agora, que merece discutir o tema.

A ideia original do senador Aloysio Nunes Ferreira ao apresentar o projeto era a de que nos municípios maiores a eleição para as câmaras municipais acontecesse pelo sistema majoritário, com o universo eleitoral dividido em distritos. Pelo voto distrital, o município seria dividido em distritos, em número igual às vagas para a câmara municipal, e cada partido lançaria um único candidato em cada distrito.

A CCJ não acolheu os argumentos do autor e rejeitou o projeto, aprovando voto em separado do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Cássio argumentou que o sistema proporcional é mais adequado à atual forma de vida nas cidades, onde laços de vizinhança seriam menos estreitos que a afinidade política sobre grandes temas como transporte, segurança, educação, meio ambiente e outros.

O PLS 25/2015 foi apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP). Também prevê que nos municípios com mais de 200 mil habitantes os vereadores deverão ser escolhidos pelo voto distrital, como é mais conhecido o sistema majoritário uninominal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)