Capiberibe defende direitos de comunidades tradicionais sobre uso de seus recursos

O senador João Capiberibe  (PSB-AP) apresentou projeto de lei estabelecendo que as comunidades tradicionais, como as indígenas, por exemplo, terão que receber uma compensação justa quando seus conhecimentos e recursos genéticos forem utilizados na fabricação de produtos, como remédios e cosméticos.

Capiberibe explicou que na Conferência do Meio Ambiente, a Rio/92, já se previa que a biotecnologia se tornaria um dos setores mais rentáveis da economia e também que os direitos e conhecimento de comunidades tradicionais precisavam ser protegidos.

O parlamentar explicou que os conhecimentos tradicionais são uma espécie de atalho científico e tecnológico que permite à indústria farmacêutica, por exemplo, economizar anos de pesquisa. E ele entende que as comunidades detentoras desse conhecimento precisam receber algo em troca.

— Esta proposição contém mecanismo de proteção dos interesses nacionais e das comunidades detentoras do conhecimento tradicional, o que não está  plenamente assegurado na redação do PL 7735, de 2014, de iniciativa do governo, aprovado na Câmara dos Deputados e a ser submetido a esta Casa. Nós, então, estamos fazendo uma mudança para dizer que essa compensação será obrigatória — explicou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)