Governistas comemoram redução do superávit. Oposição aponta irresponsabilidade

A mudança no cálculo do superávit primário aprovada pelo Congresso Nacional na madrugada desta quinta-feira (4) foi uma violência contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — na ótica da oposição — ou uma vitória da coerência, segundo a base do governo. Na ressaca do primeiro embate no Congresso após as eleições, senadores avaliaram o impacto da decisão para o futuro do país e da economia.

Na perspectiva do senador Humberto Costa (PT-PE), líder do PT e do bloco de apoio ao governo no Senado, a aprovação do projeto (PLN 36/2014) garante mais investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações feitas em favor de 58 setores da economia.

— É a vitória da coerência e da confiança no país; de quem olha para o futuro do Brasil e não de quem o enxerga pelo retrovisor — afirmou o senador na manhã desta  quinta-feira.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), também se ateve aos objetivos do projeto aprovado.

— O primeiro deles é continuar permitindo o investimento público para melhorar a infraestrutura e reduzir os custos do Brasil. E o segundo objetivo é permitir que o governo continue reduzindo a carga tributária no Brasil, que é muito alta — destacou o parlamentar.

Relator do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) julgou a nova meta — de R$ 10,1 bilhões de superávit — mais realista que a estabelecida anteriormente (de R$ 116,1 bilhões). O benefício seria, sobretudo, regularizar a situação fiscal do país e sinalizar equilíbrio para o próximo ano. Jucá levou para a disputa presidencial o ônus de tanta polêmica sobre a mudança no cálculo do superávit, uma vez que isso já ocorreu num passado recente.

— Na verdade, a novidade é que foi um movimento após a eleição e gerou todo esse embate político. Isso é natural e faz parte da democracia — minimizou.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) também vê motivos eleitorais para a decisão do Congresso.

— Para ganhar a eleição, o governo gastou de maneira desmedida, praticou o crime de responsabilidade e o que se verificou, na prática, foi a anistia de um crime já praticado. Isso rasgou por completo uma das maiores conquistas recentes do Brasil que é a Lei de Responsabilidade Fiscal — lamentou.

Oportunidade

o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), líder do PMDB, enxerga a decisão do Congresso como uma oportunidade dada ao governo. Ou, como detalhou Romero Juc , "uma forma de garantir que o Brasil chegue a 2015 com as contas em dia". Mas o senador e líder do DEM, José Agripino (RN), sustenta que o governo, não a oposição, foi o grande perdedor da noite. Ele alertou para os efeitos do novo cálculo de superávit, que podem ser sentidos pela população na forma da taxa de juros mais alta.

— Foi uma derrota do governo. Foi um embate entre os interesses do Brasil e os interesses do governo. À medida que ele propõe um orçamento e um superávit primário que ele próprio desmancha, afugenta o investidor e fratura a própria credibilidade. Afinal, é um governo que brinca com o Congresso e brinca de fazer contas — acrescentou.

Agripino foi além. Disse que o Congresso apenas legitimou um crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e abriu precedentes para as demais administrações descumprirem a LRF, inclusive nas prefeituras.

O coro da oposição foi engrossado pelo ex-candidato à Presidência da República, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele desabafou nas redes sociais: “Lamentavelmente temos hoje um Congresso curvado à vontade da presidente”.

Desastre

Candidato a vice-presidente na chapa de Aécio, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) considerou o projeto aprovado de “desastroso para o Brasil”.

— No final, quem vai ganhar são os bancos e quem vai perder é quem precisa de um financiamento, pagando juros mais altos — prevê.

Entre os senadores da oposição entrevistados, ele foi o mais otimista em relação à emenda 69, que ainda deve ser votada.
— Foi prova da força da oposição, que está fortemente conectada com a opinião pública. Nós usaremos todos os recursos regimentais para aprová-la — afirmou .

Próxima votação

Em entrevista à Agência Senado, Eunício Oliveira disse não ver tanta importância na votação da emenda 69, a única parte do projeto que ficou pendente de votação por falta de quórum. Apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), ela limita as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior.

— Não terá nenhuma importância ele ser ou não incorporado. Se por acaso a gente perder, esse destaque não cria nenhum problema. Não tem mais o que fazer — disse.

O presidente da Casa, senador Renan Calheiros, não arrisca tanto:

— A democracia, sobretudo, exige que nós tenhamos paciência para levar o processo ao final, garantindo a palavra a todos, especialmente a minoria — comentou, ao deixar o Plenário na madrugada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)