Oposição aponta irregularidades em votação dos vetos pelo Congresso

Logo após o início da sessão do Congresso desta terça-feira (2), deputados da oposição classificaram de irregular a sessão da última quarta-feira (26), em que 38 vetos presidenciais foram votados. Segundo eles, houve descumprimento das regras de abertura ditadas pelo Regimento Comum.

Segundo o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), a sessão começou sem a verificação do quórum – o que foi feito apenas quando a sessão já estava em andamento. Além disso, ele afirma que a presidência usou a lista de presença da sessão anterior, não considerando a realidade daquele momento.

— A sessão foi iniciada com discursos e manifestações e aguardava-se o anúncio do quórum regimental para declarar aberta a sessão. Ou se abre ou não se abre a sessão — disse o deputado, lembrando, que um eventual esvaziamento do Plenário leva a sessão a cair a qualquer momento.

Pelo PSDB, o deputado Vanderlei Macris (SP) reforçou o argumento dizendo que estava no Plenário 30 minutos depois do horário da convocação – prazo dado pelo regimento para abertura da sessão, se houver quórum, ou desistência da sessão. De acordo com o deputado, o início da sessão foi irregular porque só havia cinco parlamentares presentes.

O presidente do Senado, que preside a Mesa do Congresso,  senador Renan Calheiros, respondeu que uma questão semelhante já havia sido apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e já deferida na sessão anterior do Congresso.

— O senador Romero [Jucá, PMDB-RR] abriu aquela sessão com base na lista de presença anterior. Eu deferi a questão de ordem apresentada pelo senador Aloysio. Nós abrirmos a sessão de hoje com lista de presença acusando o comparecimento de 363 deputados e 60 senadores — explicou Renan.

Apesar dos argumentos da oposição, a votação dos vetos continua válida.

Obstrução

A legalidade na abertura da sessão anterior é alvo de questionamentos porque houve a tentativa de obstruir a votação. Em clima de embate entre a base governista e a oposição, o Congresso Nacional concluiu a análise de 38 vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei, após mais de seis horas de discussão e votação.

A oposição também criticou o anúncio de Renan de que a votação seria feita por cédulas, nas quais cada parlamentar assinala seu voto a favor ou contra o veto. Os oposicionistas cobravam a votação nominal de cada um dos vetos. A votação se deu em cédula única.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)