Paim comemora aprovação da guarda compartilhada em caso de desacordo dos pais

Da Redação | 26/11/2014, 20h18 - ATUALIZADO EM 27/11/2014, 10h58

O senador Paulo Paim comemorou nesta quarta-feira (26) a aprovação do projeto que prevê a guarda compartilhada em caso de desacordo entre os pais após a separação. O PLC117/2013, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, pode acabar com prolongadas disputas judiciais pela guarda dos filhos. Para Paim, o projeto atende ao interesse mais importante: o das crianças.

- Muito mais que o interesse do pai e da mãe, temos que pensar nas crianças. Que bom, ganharam as crianças – afirmou o senador, que agradeceu ao apoio dos que se mobilizaram pela aprovação do projeto.

No mesmo pronunciamento, o senador pediu a aprovação do projeto que prevê crédito adicional de R$ 248,2 milhões ao Ministério da Previdência Social (PLN 31/2014). O dinheiro deve ser usado para cumprir sentença judicial favorável ao Instituto Aerus de Seguridade Social, que reúne aposentados e pensionistas das extintas companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil.

Pela sentença, a União e o Aerus ficam obrigados a manter os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença para todos os participantes. Mesmo a União tendo recorrido da decisão, terá de realizar os pagamentos, sob pena de recolher multa por atraso.

Paim informou ter apresentado requerimento para que o item seja o primeiro da pauta na sessão do Congresso Nacional marcada para a próxima terça-feira (2)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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