Jayme Campos defende a guarda compartilhada como regra

Da Redação e Da Rádio Senado | 26/11/2014, 16h57 - ATUALIZADO EM 27/11/2014, 10h46

Relator do projeto de lei que regula a guarda compartilhada no país, o senador Jayme Campos (DEM-MT) disse que a aprovação da proposta retira o foco das decisões judiciais sobre a guarda de filhos do tipo de relacionamento entre o pai e a mãe separados — se conflituoso ou não — para dar ênfase ao bem-estar das crianças e adolescentes.

Pela proposta, a guarda compartilhada vai ser a regra mesmo que haja conflito entre o pai e a mãe que se separaram e, com isso, vai beneficiar 20 milhões de crianças e adolescentes filhos de casais separados.

Segundo especialistas, se for aprovado, o projeto em análise no Congresso Nacional vai se transformar em uma das leis mais avançadas do mundo sobre a guarda compartilhada, disse Jayme Campos.

Ele lamentou que, ainda hoje, o pai e a mãe, ao se separarem, utilizam os conflitos que existem entre eles para sensibilizarem o juiz em processos em que haverá a definição sobre a guarda dos filhos. E, na verdade, a preocupação maior deveria ser com os interesses das crianças e adolescentes, opinou o senador.

Embora a guarda compartilhada já esteja prevista em lei, hoje, apenas seis por cento das decisões da guarda contemplam a responsabilidade entre pai e mãe — lembrou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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