Aprovado projeto que facilita desconto na conta de luz ao produtor rural

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3), em segundo turno, por unanimidade, substitutivo ao projeto de decreto legislativo que facilita o acesso de produtores rurais ao desconto na conta de luz de sistemas de irrigação (PDS 787/2009). A proposta obriga as concessionárias de energia elétrica a instalar, gratuitamente, para os produtores rurais que exercem atividades de irrigação e de aquicultura, os chamados relógios de dupla tarifação.

Com dois medidores de consumo de energia elétrica, um medirá exclusivamente os sistemas de irrigação que, por lei, já têm descontos. A proposta, apresentada pelo senador Magno Malta (PR-ES), segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado susta os efeitos do parágrafo 1º do artigo 73, da Resolução Normativa 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo esse parágrafo, cabe ao consumidor rural pagar pela instalação dos equipamentos de medição e controle de energia, para poder receber os descontos na conta de luz nas atividades de irrigação e na aquicultura.

Ao apresentar o projeto, o senador Magno Malta argumentou que, ao exigir a cobrança do medidor há prejuízos para os produtores rurais, especialmente àqueles que não conseguem pagar por isso e aí deixam de usufruir do desconto. O parlamentar acrescentou que, para todos os demais consumidores os medidores são instalados gratuitamente, e não há qualquer justificativa para discriminar os produtores rurais.

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela relatora Kátia Abreu (PMDB-TO), que atualizou o número da resolução normativa que será atingida pelo futuro decreto legislativo.

Diversos senadores comemoraram a aprovação da matéria como importante medida para os pequenos produtores rurais poderem ampliar o uso da irrigação em todo o país, entre eles o presidente Renan Calheiros, José Agripino (DEM-RN), Roberto Requião (PMDB-PR), Waldemir Moka (PMDB-MS), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Gim (PTB-DF), Jayme Campos (DEM-MT), Eduardo Braga (PMDB-AM), José Pimentel (PT-CE) e Ana Amélia (PP-RS).

- A agricultura é o motor de nossa economia – disse Renan ao destacar a importância da medida e elogiar Magno Malta pela iniciativa.

O autor da proposta lembrou que recebeu a sugestão para apresentar o projeto de um pequeno agricultor de Cachoeiro de Itapemirim (ES). Magno Malta agradeceu aos demais senadores pelo apoio unânime à proposta e disse que a medida terá um grande alcance social. Ele também pediu que a Câmara dos Deputados vote a proposta com celeridade.

Para Agripino, ao facilitar o acesso do pequeno produtor rural à "tarifa verde" na irrigação, a proposta vai beneficiar a agricultura em todo o país. Requião lembrou que o mesmo sistema de conta de luz mais barata para a irrigação, com dois relógios medidores, foi usado no Paraná quando ele foi governador do estado. Segundo Requião, a medida “foi um grande sucesso” no Paraná.

Moka acrescentou que a dupla aferição é a única forma de garantir um custo menor para a irrigação. Em sua avaliação, a medida vai aumentar a produtividade e a renda de produtores rurais de todo o Brasil. Para Aloysio Nunes, os senadores aprovaram uma “medida extremamente prática de alcance econômico e social expressivo”.

Gim e Pimentel disseram que os maiores beneficiados serão os pequenos produtores da agricultura familiar. Jayme afirmou que a medida vai ampliar a área irrigada em todo o país. Braga e Ana Amélia disseram que milhares de agricultores serão beneficiados com mais competitividade em suas produções.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)